Questões

esgoto sanitário, abastecimento de água, água pluvial e resíduos.

abastecimento de água e do tratamento de água e esgoto sanitário.

abastecimento de água, águas pluvias urbanas e resíduos.

abastecimento de água, esgoto sanitário e resíduos.

esgoto sanitário, águas pluvias urbanas e abastecimento de água.

A fatura a ser entregue ao usuário final deverá obedecer do serviço a modelo estabelecido pela prestadora 

instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes.  

A interrupção do fornecimento de água por inadimplência de instituições educacionais deverá obedecer a prazos e critérios que preservem condições miínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas. 

É permitido, como regra, a aplicação de recursos orçamentários da União na administração, operação e manutenção de serviços públicos de saneamento básico administrados por órgão ou entidade municipal. 

Os reajustes de tarifas de serviços públicos de saneamento básico serão realizados observando-se o intervalo mínimo de 06(seis) meses.  

o lixo originário de atividades industriais, cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador, não pode ser considerado resíduo sólido urbano.

a utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, salvo para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita à outorga de direito de uso.

constitui serviço público as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, tal como o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.

constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, mesmo que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços.

desobstrução e limpeza de bueiros e bocas de lobo.

remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados em logradouros públicos.

manejo das águas pluviais.

varrição, capina, roçada, poda em vias e logradouros públicos.

asseio de túneis e escadarias.

Considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infra-estruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição.

Considera-se serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, ainda que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, o que inclui o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

Considera-se universalização a progressiva ampliação do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico.

Considera-se controle social o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem informações, representações técnicas e participação no planejamento e na avaliação dos serviços públicos de saneamento básico.

Considera-se subsídio o instrumento econômico de política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda.

Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição.

Gestão dos agrotóxicos: constituída pela pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda comercial, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.

Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.

CERTO

ERRADO

um bloco de referência. 

um núcleo urbano. 

uma localidade de pequeno porte.

uma microrregião. 

uma unidade regional. 

A existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes das leis citadas acima, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização.

A realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de concessão, vedado o acesso à minuta do contrato antes da publicação formal deste no diário oficial.

A existência de estudo que comprove a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação dos serviços, nos termos estabelecidos no respectivo plano de saneamento básico.

A existência de plano de saneamento básico. 

A existência de metas e cronograma de universalização dos serviços de saneamento básico.  

Controle econômico.

Segurança, qualidade e regularidade

Universalização do acesso.

Eficiência e sustentabilidade econômica.

Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.