Questões

expressar o objetivo e facilitar o acompanhamento das ações do governo.

evitar as duplas contagens decorrentes da inclusão dos recursos no orçamento.

identificar se os recursos pertencem ao Orçamento Fiscal, ao Investimento das Empresas Estatais ou à Seguridade Social.

reportar em qual área de ação governamental a despesa será realizada.

ampliar a visibilidade para a sociedade dos resultados e benefícios gerados pelas realizações do governo.

Categoria Econômica

Desdobramento facultativo do Elemento de Despesa

Modalidade de Aplicação

Elemento de Despesa

Grupo de Natureza da Despesa

É obrigatória e padronizada para todos os entes, exceto os municípios.

É obrigatória para todos os entes; é formada por funções e subfunções; busca identificar em que área de despesa a ação governamental será realizada; sendo composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que servem como agregador de gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo.

É o instrumento de organização da ação governamental que visa à concretização dos objetivos pretendidos. Estados e Municípios devem seguir a mesma estrutura conceitual de programa, ação e subtítulo ainda que haja nomenclatura distinta para programas e subtítulos.

É obrigatória para todos os entes e constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. No âmbito da União, reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.

Não é obrigatória para todos os entes e devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a Lei.

10 – Saúde.
304 – Vigilância Sanitária.

36000 – Ministério da Saúde.
36212 – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

90 – Aplicações Diretas.
11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

001 – Programa.
1.001 – Projeto.

3.0.00.00.00 – Despesas Correntes.
3.1.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais.

ERRADO

CERTO

Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo; Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas; Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

Nenhuma das alternativas.

Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições; Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

Quadros demonstrativos da receitas e planos de aplicação dos fundos especiais; os quadros demonstrativos das despesas; Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

grupo de despesa, trata-se de uma Transferência de Capital.

modalidade de aplicação, trata-se de uma Aplicação Direta.

origem, trata-se de uma Despesa Primária.

elemento de despesa, a classificação deve ser Obras e Instalações.

categoria econômica, a despesa deve ser classificada parte como Corrente e parte como Capital.

331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador; 

123 – Administração Financeira;

843 – Serviço da Dívida Interna.

124 – Controle Interno;

721 – Comunicações Postais;

Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em Despesa Orçamentária Efetiva e Despesa Orçamentária Não Efetiva.

A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

Com relação à classificação da despesa pública por estrutura programática, tem-se que a ação consiste no instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.

Transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.

Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Despesas orçamentárias realizadas mediante transferência de recursos financeiros, decorrentes de delegação ou descentralização à União para execução de ações de responsabilidade exclusiva do delegante.

Operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.