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Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: CIGA-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação de Despesas Públicas | Implementação Orçamentária | Gestão Orçamentária e Financeira | Ciclo Orçamentário | Gestão de Despesas Públicas | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Entre as fases da despesa pública, há aquela que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, ou seja, é aquele momento em que se formaliza e atesta o recebimento do bem ou serviço e, diante da documentação hábil, se cria para o ente público a obrigação de pagar, devendo o valor respectivo ser registrado no seu passivo. Essa fase é do(da):
Ano: 2019Banca: IF-MSOrganização: IF-MSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas Públicas
Em uma situação hipotética, no exercício de 2017, o
IFMS possuía um contrato para serviços de vigilância
patrimonial na natureza de despesa 3.3.90.39.03. No
encerramento do exercício do ano citado, o contador,
Sr. José dos Anzóis, observou que o saldo
remanescente empenhado era superior ao necessário
para suportar a despesa referente à competência de
dezembro 2017. Com base no artigo 27 do Decreto nº
9.3872/86, e nos demais dispositivos e normas que regem a inscrição de valores em Restos a Pagar, o
contador solicita autorização ao ordenador de
despesas, Sr. Joaquim Rasteiro, para o cancelamento
do valor excedente. Este, por sua vez, observador
contumaz do princípio da legalidade administrativa, de
posse da informação, o autoriza. Em janeiro de 2018, a
respectiva despesa de dezembro é paga e, então, a
Nota de Empenho alusiva ao exercício 2017 tem o seu
valor zerado. Quando da liberação dos novos créditos
orçamentários referentes à LOA 2018, são emitidas
novas Notas de Empenho para os contratos em
vigência no novo exercício. O retrocitado contrato de
vigilância tem, então, emitida uma nova Nota de
Empenho para o remanescente contratual. Dias após o
fato, o Fiscal do Contrato, Sr. João Lambão, comunica
ao Ordenador de Despesa que, quando da execução
do referido contrato, no exercício de 2017, por um
lapso operacional, não fora encaminhada para
pagamento uma determinada nota fiscal. De posse de
todas as informações que garantem a veridicidade dos
fatos e o direito do credor, o ordenador pede auxílio ao
Sr. José dos Anzóis, contador experiente, para saber
como se deverá efetuar esse pagamento de acordo
com as normas vigentes. Para efeito do enunciado, não
houve cobrança de juros ou multa pelo atraso no
pagamento e nem a abertura de procedimento para
apuração de responsabilidade. Considerando a
situação exposta, assinale a alternativa que
corresponde ao posicionamento que deverá ser
exposto pelo contador:
Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação de Despesas Públicas | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Gestão de Despesas Públicas | Receita Pública | Codificação da Receita | Gestão Orçamentária e Financeira
Conforme a Lei 4320/64 Art. 2° A Lei do
Orçamento conterá a discriminação da receita e
despesa de forma a evidenciar a política
econômica financeira e o programa de trabalho do
Governo, obedecidos os princípios de unidade
universalidade e anualidade. § 1° Integrarão a Lei
de Orçamento:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação de Despesas Públicas | Gestão Orçamentária e Financeira | Gestão de Despesas Públicas
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A execução da programação das despesas de caráter
obrigatório deve ser equitativa e, portanto, atender
igualmente às emendas de todos e de cada um dos
parlamentares, independentemente de sua filiação
partidária.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Classificação Orçamentária de Despesas | Gestão de Despesas Públicas | Codificação de Despesas Públicas
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua
natureza, compõe-se de: Categoria Econômica; Grupo
de Natureza da Despesa; e
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas Públicas
Julgue o item seguinte, relativo a receitas e despesas públicas.
O identificador de uso da receita pública indica se os recursos
se destinam à contrapartida nacional e, nesse caso, é utilizado
para discriminar os empréstimos, as doações ou outras
aplicações.
Ano: 2019Banca: UFMGOrganização: UFMGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas Públicas
Quanto às classificações das despesas públicas, considere as seguintes afirmativas:
I – Para classificação institucional, considera-se órgão orçamentário o agrupamento de serviços
subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
II – A classificação funcional é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas, que
servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas
de Governo.
III – Na classificação programática, considera-se ‘atividade’ o instrumento de programação utilizado
para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no
tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da
ação de Governo.
Estão INCORRETAS as afirmações:
Ano: 2018Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de São João da Boa Vista - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas Públicas
A receita orçamentária que tem por objetivo
diferencias a receita em ordinária ou vinculada possui a classificação por:
Ano: 2015Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão de Despesas Públicas | Codificação de Despesas Públicas
Segundo a lei 4.320/64, art. 15, como será
feita a discriminação da despesa na lei de
orçamento?
Ano: 2018Banca: Dédalus ConcursosOrganização: Lemeprev - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Codificação de Despesas Públicas | Gestão de Despesas Públicas
Na classificação por estrutura programática é
correto afirmar que as operações especiais são:
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