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Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011
Cabe ao município, de acordo com a distribuição
de competências previstas na Lei Complementar
n
o 140, de 2011, e observadas as atribuições dos
demais entes federativos, o licenciamento ambiental de
atividades e empreendimentos localizados em
unidades de conservação instituídos por ele, EXCETO:
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011 | Federalismo e Competências Ambientais
De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, a
renovação de licenças ambientais deve ser
requerida com antecedência mínima de:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Competências Legislativa e Material
Considerando a disciplina constitucional sobre proteção e
repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção
correta.
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
No Brasil, a regulação e o controle de áreas protegidas,
terras indígenas e a preservação ambiental são
responsabilidades compartilhadas por diversos órgãos
públicos, cada um com competências específicas. O
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA), a Fundação Nacional do
Índio (FUNAI) e o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desempenham
papéis cruciais na gestão e fiscalização dos recursos
naturais e na proteção das populações indígenas, além
de contribuir para a implementação de políticas públicas
ambientais e territoriais. Esses órgãos colaboram entre si
em diversas frentes, mas também têm atribuições
distintas em relação à demarcação de terras, fiscalização
de atividades ilegais e promoção de iniciativas de
preservação. A seguir, analise as alternativas sobre as
competências desses órgãos na regulação e controle
ambiental e territorial e assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Competências Legislativa e Material
Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
Constituem matérias de competência privativa da União a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de suas formas.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011
Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei
Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades
localizadas no mar territorial e caracterizadas como efetiva ou
potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de
causar degradação ambiental sujeitam-se ao controle ambiental
mediante
Ano: 2015Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Competências Legislativa e Material | Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88 | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010
Com base em legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011
De acordo com o Art. 12 da Lei Complementar
nº 140/2011, que estabelece as normas de cooperação
entre os entes federativos em matéria ambiental e define
as responsabilidades administrativas para o licenciamento
ambiental, qual critério principal define o ente federativo
competente para realizar o licenciamento ambiental de um
empreendimento ou atividade?
Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Bens Públicos e Recursos Naturais: Federais, Estaduais e Municipais
O Decreto N.º 13.494 de 12 de novembro de 1993, que regulamenta o Código de Proteção do Meio
Ambiente do Estado do Maranhão (Lei 5.405/92), refere, em seu Art. 16º que, compete à Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, relativamente à execução da Política
Estadual de Meio Ambiente, qual das ações?
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Assinale a alternativa em que é INCORRETO
afirmar o que dispõe a Lei Complementar nº
140/2011 (Licenciamento Ambiental):
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