Segundo o Decreto n° 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito
− DETRAN-MA, o Conselho de Administração
Conforme Decreto n° 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito
− DETRAN-MA, compete à Divisão de Execução Orçamentária, entre outras atribuições,
De acordo com o Decreto nº 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, a competência para efetuar o cancelamento de multas consideradas improcedentes, desde que autorizado pela Diretoria, é da Divisão de Controle
De acordo com o Decreto n° 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito
− DETRAN-MA, a competência para efetuar o cancelamento de multas consideradas improcedentes, desde que autorizado
pela Diretoria, é da Divisão de Controle