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Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 01/2017 - Código Tributário Municipal de Nova Roma do Sul | Legislação Municipal de Nova Roma do Sul
No que se refere às formas de arrecadação dos tributos, em conformidade com a Lei Complementar nº 01/2017 — Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) À boca de cofre.
( ) Através de cobrança amigável.
( ) Mediante ação executiva.
Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Roma do Sul | Lei nº 831/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 831, de 06.09.2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.
O artigo 63 estabelece que “Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ___________ , salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.”
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Nova Roma do Sul | Legislação Municipal de Nova Roma do Sul
Sobre as competências que ainda são do município, concorrentemente com a União e o Estado, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Promover os serviços de iluminação pública e rural.
( ) Preservar a flora e a fauna.
( ) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
( ) Promover e/ou incentivar feiras e exposições no município.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 831/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Nova Roma do Sul
Em concordância com a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:
I. Incontinência pública e conduta escandalosa.
II. Aplicação regular de dinheiro público.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Roma do Sul | Lei nº 831/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
No que diz respeito aos deveres do servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
( ) Praticar usura sob qualquer de suas formas.
( ) Recusar fé a documentos públicos.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Roma do Sul | Lei Orgânica Municipal de Nova Roma do Sul
A respeito dos deveres do município na educação, fundamentada na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Coibir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
( ) Disparidade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Particularidade de ideias e concepções pedagógicas.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Roma do Sul | Lei nº 831/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
No que se refere à prescrição da ação disciplinar, baseando-se na Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preencha as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Em ____ anos, quanto à suspensão.
Em ____ dias, quanto à advertência.
Em ____ anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, ou destituição de função de confiança.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Roma do Sul | Lei nº 831/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
A respeito da reversão do servidor, segundo a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Não poderá reverter o servidor que contar _________ anos de idade.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Roma do Sul
A respeito da notificação de lançamento do tributo, conforme a Lei Complementar nº 01/2017 — Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
_________________, intimação pessoal, por servidor municipal ou aviso postal.
_________________, pela imprensa escrita, por rádio ou por televisão, de maneira genérica e impessoal.
_________________, por edital, quando frustradas as tentativas anteriores.
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Nova Roma do Sul | Lei Orgânica Municipal de Nova Roma do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando entre outros, os seguintes objetivos:
I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. Desacolhimento aos carentes e desassistidos.
III. Depreciar a integração ao mercado de trabalho e ao meio social.
Está(ão) CORRETO(S):