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457941200759436
Ano: 2018Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
De acordo com o Estatuto dos Militares, as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão NÂO podem ultrapassar:
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2

457941200420284
Ano: 2017Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
De acordo com o Estatuto dos Militares, assinale a opção que apresenta o Posto ao qual um militar poderá ser promovido somente em tempo de guerra.
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3

457941201750538
Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
Sergio, Capitão de Corveta da reserva remunerada, pretende interpor recurso administrativo contra decisão proferida pelo Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, órgão competente que indeferiu o requerimento do interessado para incluir o adicional de compensação orgânica como parcela integrante de seus proventos. Para que o recurso seja conhecido, ele deve ser interposto no prazo de quantos dias? 
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4

457941201042507
Ano: 2017Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
Segundo o art. 19 do Estatuto dos Militares, a precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada, EXCETO:
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5

457941201579609
Ano: 2018Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
De acordo com o Estatuto dos Militares, como é denominado o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente?
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6

457941201639732
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
Com base no que dispõe o Estatuto dos Militares, assinale a opção correta.
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7

457941201294454
Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
De acordo com as disposições da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), sobre a agregação, assinale a opção correta. 
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8

457941201772371
Ano: 2017Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
Assinale a opção que NÃO está de acordo com o preconizado no Estatuto dos Militares.
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9

457941201787894
Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980), assinale a opção correta.
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457941200254856
Ano: 2016Banca: MarinhaOrganização: Comando do 1º Distrito NavalDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980)
É manifestação essencial do valor militar:
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