Questões

a idade-limite de 68 (sessenta e oito) anos, nos postos de Contra-almirante, General de Brigada e Brigadeiro.  

a idade-limite de 61 (sessenta e um) anos, nos postos de Capitão-Tenente, Capitão e oficiais subalternos.

a idade-limite de 55 (cinquenta e cinco) anos, nos postos de Almirante de Esquadra, General de Exército e Tenente-Brigadeiro.

a idade-limite de 64 (sessenta e quatro) anos, nos postos de Capitão de Corveta e Major. 

a idade-limite de 67 (sessenta e sete) anos, nos postos de Capitão de Fragata e Tenente-Coronel. 

Participar, ativamente, de manifestações políticas e partidárias. 

Observar as normas de boa educação.  

Ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada. 

Acatar as autoridades civis. 

Garantir assistência moral e material ao seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar. 

funcional / pecuniária / disciplinar / civil

civil / pecuniária / disciplinar / penal

civil / trabalhista / disciplinar / penal

funcional / trabalhista / disciplinar / civil

funcional / pecuniária / disciplinar / penal

militares da reserva remunerada.

militares reformados.

militares da reserva não remunerada.

inativos e pensionistas.

militares de carreira.

A praça condenada definitivamente à pena superior a 2 (dois) anos de reclusão pela prática de crime militar de natureza dolosa, será submetida, ex officio, a Conselho de Disciplina para fins de exclusão do serviço ativo das Forças Armadas.

O Conselho de Disciplina é composto por 3 (três) militares da Força Armada da praça a ser julgada, devendo seus membros ser de graduação superior à da praça submetida a Conselho.

O Conselho de Disciplina é destinado a julgar a incapacidade do Guarda-Marinha, do Aspirante- a-Oficial e das demais praças das Forças Armadas que ainda não possuam estabilidade assegurada, para permanecerem na ativa, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.

As praças das Forças Armadas, reformadas ou na reserva remunerada, presumivelmente incapazes de permanecerem na situação de inatividade, também poderão ser submetidas a Conselho de Disciplina.

Cargo militar é um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos somente a um militar no exercício de função operativa. 

São preceitos de ética militar o patriotismo, o civismo e o espírito de corpo.  

Podem ser compreendidos como emanações dos deveres militares, dentre outros, o culto aos Símbolos Nacionais, a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias, e a disciplina e o respeito à hierarquia. 

Os valores militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e espirituais que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço. 

Os cargos militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de qualificação exigidos para o seu desempenho, independentemente do grau hierárquico. 

Almirante de Esquadra.

Marechal.

Brigadeiro.

Coronel.

Capitão de Mar e Guerra.

a inobservância dos deveres especificados nas leis e regulamentos acarreta para o militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal.

são competentes para determinar afastamento do cargo, chefes e diretores.

penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão não podem ultrapassar 30 (trinta) dias. 

a violação dos preceitos da ética militar será tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer. 

o concurso de crime militar e de contravenção ou transgressão disciplinar, quando forem da mesma natureza, será aplicada somente pena relativa à transgressão disciplinar.

120 dias. 

30 dias. 

10 dias. 

45 dias.  

15 dias.  

Hierarquia e Disciplina.

Posto e Graduação.

Respeito e Honestidade.

Círculos hierárquicos e Escala hierárquica.

Autoridade e Responsabilidade.