questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Contratação de Serviços por Execução Indireta na Administração Pública Federal
Segundo a Instrução Normativa nº 05 do Governo Federal, de 26 de maio de 2017, nas Atividades de Gestão e Fiscalização da
Execução dos Contratos, considera-se, para as atividades dos serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, que:
1. Os empregados da contratada fiquem à disposição nas dependências da contratante para a prestação dos serviços.
2. Na eventualidade de não necessidade de execução de serviços na contratante, os empregados da contratada fiquem à
disposição nas dependências da contratada para a prestação de outros serviços.
3. A contratada não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea
de outros contratos.
4. A contratada pode compartilhar recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea
de outros contratos com o mesmo agente público.
5. A contratada possibilite a fiscalização pela contratante quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
6. Só se permite a fiscalização pela contratante, quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos da
contratada alocados, se houver cláusula específica quando da assinatura de contrato entre a contratante e a contratada.
7. Os serviços contratados poderão ser prestados fora das dependências do órgão ou entidade, desde que não seja nas dependências da contratada e presentes os requisitos dos incisos II e III da referida Instrução Normativa.
Atividades de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra consideram APENAS os quesitos:
Ano: 2023Banca: IADESOrganização: GDF-SEECDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Contratação de Serviços por Execução Indireta na Administração Pública Federal
A Instrução Normativa nº 5/2017, do Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dispõe acerca das
regras e diretrizes do procedimento de contratação de
serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da
Administração Pública Federal direta, autárquica e
fundacional. Segundo esse normativo, o acompanhamento da
execução do contrato nos aspectos técnicos ou
administrativos, quando a prestação dos serviços ocorrer
concomitantemente em setores distintos ou em unidades
desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade, denomina-se
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Contratação de Serviços por Execução Indireta na Administração Pública Federal
Julgue o próximo item, referente à Instrução Normativa n.º 2/2008 do MPOG/SLTI.
A contratação de cooperativas poderá ocorrer quando o serviço puder ser executado com autonomia pelos cooperados, sem que haja subordinação entre a cooperativa e os cooperados.
A contratação de cooperativas poderá ocorrer quando o serviço puder ser executado com autonomia pelos cooperados, sem que haja subordinação entre a cooperativa e os cooperados.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Contratação de Serviços por Execução Indireta na Administração Pública Federal | Instrução Normativa MP SLTI nº 4/2014 - Contratação de Soluções de TI pelo SISP (Revogada)
Texto associado
Um órgão da administração pública federal direta identificou a necessidade de contratação de soluções de TI a fim de melhorar a prestação de serviços aos seus clientes e gerar mais valor para os negócios. Procedendo a contratação foram realizadas as ações listadas a seguir.
I Elaboração do documento de oficialização da demanda (DOD) contendo como objeto principal a contratação de empresa para a gestão de processos de segurança da informação.
II Elaboração do DOD contendo como objeto secundário a contratação de empresa para elaboração e implantação do plano de continuidade de negócio (PCN) de TI.
III Realização do estudo técnico preliminar e da análise de riscos na fase de planejamento da contratação.
IV Elaboração do termo de referência e realização da seleção do fornecedor, com a publicação do resultado após a homologação.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, à luz das Instruções Normativas MP SLTI 4/2014 e MPOG 5/2017.
Considerando que há inexigibilidade na referida contratação,
pois somente uma cooperativa atende às necessidades
da administração, infere-se que a análise de riscos mencionada
em III é desnecessária, contudo, é obrigatória a elaboração
do PCN antes da etapa IV.
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRESS-RODisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Contratação de Serviços por Execução Indireta na Administração Pública Federal
A Instrução Normativa n.º 5/2017 dispõe sobre as
regras e diretrizes do procedimento de contratação de
serviços, sob o regime de execução indireta, no âmbito da
administração pública direta, autárquica e fundacional. A fase
de planejamento da contratação, antes não existente de
forma bem definida ou mesmo não explicitada, agora recebe
tratamento próprio e com elevado grau de importância;
recebe o mesmo tratamento das demais fases (seleção do
fornecedor e gestão do contrato). Prevista no capítulo III da
Instrução Normativa n.º 5/2017, a fase referente ao
planejamento estabelece como suas etapas a elaboração dos
estudos preliminares, a elaboração do gerenciamento de
riscos e a elaboração do termo de referência ou projeto
básico. Suponha-se que um determinado viaduto, em uma
cidade de complexa movimentação urbana, tenha cedido e
provocado a interrupção do trânsito e, após a avaliação
técnica, tenha sido constatada a necessidade de se recuperar
a obra, em status de emergência, para que a segurança das
pessoas não fosse comprometida.
Com base nessa situação hipotética e na Instrução
Normativa n.º 5/2017, é correto afirmar que somente
poderá(ão) ser dispensada(s) a(s) seguinte(s) etapa(s) do
planejamento:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Contratação de Serviços por Execução Indireta na Administração Pública Federal
Conforme a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, após a confirmação de ocorrência da situação que ensejou o pagamento de encargos trabalhistas ou de eventual indenização trabalhista e a conferência dos cálculos, o órgão ou entidade contratante expedirá a autorização para a movimentação dos recursos creditados em Conta-Depósito Vinculada − bloqueada para
movimentação e a encaminhará à Instituição Financeira, a contar da data da apresentação dos documentos comprobatórios pela
empresa, no prazo máximo, em dias úteis, de
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUBDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Contratação de Serviços por Execução Indireta na Administração Pública Federal | Instrução Normativa MP SLTI nº 4/2014 - Contratação de Soluções de TI pelo SISP (Revogada)
Texto associado
Um órgão da administração pública federal direta identificou a necessidade de contratação de soluções de TI a fim de melhorar a prestação de serviços aos seus clientes e gerar mais valor para os negócios. Procedendo a contratação foram realizadas as ações listadas a seguir.
I Elaboração do documento de oficialização da demanda (DOD) contendo como objeto principal a contratação de empresa para a gestão de processos de segurança da informação.
II Elaboração do DOD contendo como objeto secundário a contratação de empresa para elaboração e implantação do plano de continuidade de negócio (PCN) de TI.
III Realização do estudo técnico preliminar e da análise de riscos na fase de planejamento da contratação.
IV Elaboração do termo de referência e realização da seleção do fornecedor, com a publicação do resultado após a homologação.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o próximo item, à luz das Instruções Normativas MP SLTI 4/2014 e MPOG 5/2017.
A ação III atende o planejamento da contratação e deve
ser harmônica com o instrumento de diagnóstico e gestão
dos recursos e processos de TI, que visa atender
às necessidades tecnológicas e de informação do órgão
para determinado período.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Contratação de Serviços por Execução Indireta na Administração Pública Federal
A respeito da contratação de bens e serviços na administração pública conforme a Instrução Normativa n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, julgue o item que se segue.
O mapa de riscos deve ser atualizado e juntado aos autos do
processo de contratação sempre antes da fase de seleção do
fornecedor.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Contratação de Serviços por Execução Indireta na Administração Pública Federal
Considerando a Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue o item a seguir.
Na elaboração do projeto básico ou do termo de referência, o
critério de remuneração da contratada por postos de trabalho
poderá ser excepcionalmente adotado, sendo vedados a
realização de horas extras ou o pagamento de adicionais não
previstos nem estimados originariamente no ato convocatório.
Ano: 2019Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa MPOG nº 5/2017 - Contratação de Serviços por Execução Indireta na Administração Pública Federal
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes para
contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a
alternativa INCORRETA: