Questões

todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo da empresa Sucos S/A.

João tem direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, desde que comprove sua interferência e intermediação direta para a sua realização.

se João for dispensado de seu encargo sem culpa, terá ele direito à remuneração até então devida, excluídos os negócios pendentes e eventual indenização.

se João tiver à sua disposição a coisa a ser negociada, configurar-se-á a distribuição.

Presume-se o comissário autorizado a conceder d ilação do prazo para pagamento, na conformidade dos usos do lugar onde se realizar o negócio, se não houver instruções diversas do comitente.

O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome e à sua conta.

O comissário sempre responde pela insolvência das pessoas com quem tratar.

Não estipulada a remuneração do comissário, esta não será devida.

O crédito do comissário, relativo a comissões e despesas feitas, não goza de qualquer privilégio no caso de falência do comitente.

ERRADO

CERTO

Se o depositário se tornar incapaz, o depósito transmite-se à pessoa que lhe assumir a administração dos bens.

O contrato de depósito, em regra, é oneroso.

Ainda que o contrato fixe prazo para restituição, em regra, o depositário entregará o depósito tão logo que se lhe exija.

Pelo contrato de depósito, recebe o depositário um objeto imóvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Pode o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada.

Quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral, ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do mandatário, a revogação do mandato será ineficaz.

Por ser uma forma de representação jurídica voluntária, o mandato não admite cláusula de irrevogabilidade.

Conferido o mandato com a cláusula “em causa própria”, sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato.

O mandato outorgado por instrumento público previsto no art. 655 do Código Civil admite substabelecimento por instrumento particular, quando a forma pública for facultativa e não integrar a substância do ato.

Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

O mandato deve ser expresso, podendo ser outorgado de maneira verbal ou por escrito.

O mandato em termos gerais confere poderes para alienar, hipotecar e transigir.

A aceitação do mandato deve ser expressa e resulta do começo da execução.

Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são inexistentes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.

depósito legal.

depósito irregular.

depósito do hospedeiro.

depósito miserável.

Na solidariedade ativa, o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os viciados em tóxicos.

São inválidos os atos celebrados em nome do mandante pelo mandatário, mesmo se esse ignorar a extinção do mandato, por qualquer causa.

Àquele que voluntariamente pagou o indevido tem direito à restituição.

O filho de Antônio, se vendeu a máquina de boa-­fé, é obrigado a assistir João em sua reivindicação e a resti­ tuir ao comprador o preço recebido

Se o filho de Antônio tinha conhecimento do depósito, deveria indenizar João pelo valor da venda, assim como pelo tempo que Antônio permaneceu como depositário.

João terá direito a reivindicar a propriedade, desde que comprove que o herdeiro de Antônio vendeu a máquina com evidente má-­fé.

O filho de Antônio, se vendeu a máquina de boa-­fé, de­ verá reivindicá-­la do comprador para restituí-­la a João.

Pela venda, o filho de Antônio não poderá jamais re­cobrar de João as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

o maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário.

é necessária outorga de poderes especiais e expressos para se alienar, transigir ou praticar outros atos que exorbitem da administração ordinária.

os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são nulos em relação àquele em cujo nome foram praticados.

o mandato poderá ser outorgado por instrumento público ou particular, mas o substabelecimento será feito necessariamente mediante instrumento público.

a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado, não se admitindo, em nenhuma hipótese, o mandato verbal.