Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200863677

Ano: 2018Banca: Instituto ÁguiaOrganização: CEAGESPDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos

Quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses, opera-se:

Representação civil.

Mandado.

Representação comercial.

Mandato.

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457941201277583

Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos

Nos termos do Código Civil é considerado nulo o mandato em causa própria, quando o mandatário realiza o negócio consigo mesmo.

ERRADO

CERTO

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457941200939302

Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos

Assinale a alternativa correta com base nos fundamentos normativos do código civil brasileiro sobre o mandato.

A condição de mandatário depende, sem exceções, de sua capacidade civil plena.

Os atos praticados por quem não tenha mandato não podem ser ratificados.

O terceiro com quem o mandatário tratar não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.

O mandato em termos gerais confere poderes para alienar e transigir.

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457941200064454

Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

Assinale a assertiva CORRETA:

O terceiro com quem o mandatário tratar não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida, por ser formalidade que a lei não exige.

O mandato pode se dar por instrumento particular e deve conter a indicação do lugar no qual foi passado, a qualificação do outorgante, a data e objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

O mandato é o instrumento da procuração.

O mandato é contrato de acordo com o qual uma pessoa capaz ou incapaz recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

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457941200283582

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos | Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano

João estabeleceu um contrato de depósito com Antônio, de uma máquina agrícola, para que este a guardasse em sua chácara, sem qualquer remuneração. Falecendo Antônio, seu filho vendeu a máquina a terceiro. Em razão deste fato, assinale a alternativa correta.

O filho de Antônio, se vendeu a máquina de boa-fé, é obrigado a assistir João em sua reivindicação e a resti tuir ao comprador o preço recebido

Se o filho de Antônio tinha conhecimento do depósito, deveria indenizar João pelo valor da venda, assim como pelo tempo que Antônio permaneceu como depositário.

João terá direito a reivindicar a propriedade, desde que comprove que o herdeiro de Antônio vendeu a máquina com evidente má-fé.

O filho de Antônio, se vendeu a máquina de boa-fé, de verá reivindicá-la do comprador para restituí-la a João.

Pela venda, o filho de Antônio não poderá jamais recobrar de João as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

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457941200534551

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos

Acerca do mandato, é correto afirmar que

o mandato, em termos gerais, confere poderes de transigir, mas não de alienar.

a aceitação do mandato deve ser expressa e não se presume pelo começo de execução.

se outorgado mandato por instrumento público, é vedado o substabelecimento por instrumento particular.

se admite mandato verbal, mesmo nos casos em que o ato a ser celebrado pelo mandatário deva ser escrito.

o maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário.

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457941201919134

Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos

O depósito necessário que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação ou o naufrágio ou o saque, corresponde ao

depósito legal.

depósito irregular.

depósito do hospedeiro.

depósito miserável.

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457941201397343

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos

A respeito de fatos jurídicos, julgue o item a seguir.

Considere que Alfredo, com o objetivo de vender imóvel de sua propriedade, tenha firmado, a título gratuito, contrato de mandato com Mário. Nessa situação hipotética, a partir da formalização do contrato, Alfredo não poderá impedir a realização do negócio, salvo se ficar demonstrada a incapacidade civil de Mário.

CERTO

ERRADO

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457941200759763

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição

No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue o item a seguir.

No mandato, é lícito o estabelecimento de cláusula que obrigue o mandatário a não o renunciar.

ERRADO

CERTO

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457941200132064

Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: COREN-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Depósito, Mandato, Comissão, Agência e Distribuição | Contratos Específicos

Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto móvel, para guardar, até que o depositante o reclame. Sobre o tema, de acordo com o Código Civil é correto afirmar que:

O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo.

O contrato de depósito é oneroso, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.

Se o depositário se tornar incapaz, a pessoa que lhe assumir a administração dos bens diligenciará imediatamente restituir a coisa depositada e, não querendo ou não podendo o depositante recebê-la, consignará em pagamento.

É depósito facultativo o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

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