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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Lei Orgânica Municipal de Bagé
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Poder Executivo Municipal é exercido
pelo:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.294/1984
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, a função __________ é aquela instituída
por Lei para atender a encargos de chefia, assessoramento e outros de confiança, sendo privativa de
funcionário.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.294/1984
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Bagé, “é vedada a acumulação remunerada, compreendendo-se a de
quaisquer cargos, funções ou empregos do Município, ou deste com os de outras entidades de
Administração Direta ou Indireta, federal, estatal ou municipal”. No entanto, há exceções à essa
vedação, que ocorre quando há acumulação de:
I. Dois cargos de magistério.
II. Um cargo de magistério com outro técnico e científico.
III. Dois cargos privativos de advogado.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Lei Orgânica Municipal de Bagé
Conforme o §1º, do Art. 169 da Lei Orgânica do Município de Bagé, “o Departamento
de que trata esse artigo deve dar prioridade à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais e tem
abrangência sobre o funcionalismo público Municipal ou a este cedido”. O parágrafo refere-se ao
Departamento de:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Lei Orgânica Municipal de Bagé
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Poder Legislativo é exercido pela
Câmara Municipal de Bagé, que é composta por quantos vereadores?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 2.294/1984
O Art. 44 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que o
estágio probatório é o período de dois (2) anos de exercício do funcionário nomeado em caráter efetivo,
durante o qual é apurada a conveniência ou não de uma confirmação no cargo, mediante verificação
de determinados requisitos das qualidades pessoais do funcionário. Nesse sentido, segundo o referido
artigo, além da assiduidade e pontualidade, os requisitos verificados são os seguintes, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Bagé | Legislação Municipal de Bagé
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, são competências privativas da
Câmara Municipal:
I. Conceder licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para afastamento do cargo.
II. Convocar e autorizar referendo e plebiscito.
III. Autorizar o Prefeito a contrair empréstimos, após examinada a proposta e o plano de aplicação.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Lei Orgânica Municipal de Bagé
O Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Bagé estabelece que, além da eleição do
Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, a soberania popular será exercida, entre outros, mediante:
I. Ação fiscalizadora sobre a Administração Pública.
II. Iniciativa popular no processo legislativo.
III. Sufrágio universal com valor igual para todos.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Lei Orgânica Municipal de Bagé
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em relação ao Poder Legislativo,
ficam asseguradas:
I. Autonomia Funcional.
II. Autonomia Administrativa.
III. Autonomia Financeira.
Quais estão corretas?
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé | Regime de Previdência Social dos Servidores - Lei nº 5.134/2012
De acordo com seu Art. 2º, o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos do Município de Bagé possui caráter:
I. Contributivo.
II. Solidário.
III. De filiação facultativa.
Quais estão corretas?
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