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Ano: 2017Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Andradas | Lei Orgânica Municipal de Andradas
Segundo a Lei Orgânica do Município de Andradas, é de competência do Município, da União e do Estado, o exercício de algumas medidas. Sobre essas medidas assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
( ) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Andradas | Lei Orgânica Municipal de Andradas
As nomeações dos ocupantes de cargos em comissão,
servidores de carreira ou não, de livre nomeação e
exoneração, terão validade limitada:
Ano: 2025Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Andradas
Durante uma inspeção em um restaurante localizado no
perímetro urbano, o Fiscal Sanitário observa que os
talheres estavam expostos sobre o balcão, a louça era
lavada em um tonel com água morna, e os guardanapos
eram de papel. Com base nas exigências do Código de
Posturas Municipal, é correto afirmar que:
Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Andradas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Andradas | Lei nº 1/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
Nos termos da Lei Municipal no
1, de 10 de fevereiro de
1994, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Andradas –
MG, a aprovação em concurso público de provas ou de
provas e títulos, cujo prazo de validade é de até dois
anos, prorrogável, uma só vez, por igual período, desde
que atendido o interesse público, é etapa prévia e
indispensável para a investidura em: