Questões

o casamento tem como característica ser uma ato personalíssimo, solene, de união permanente, regido por normas de ordem pública e dissolúvel.

o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, sem que se tenha que alegar alguma causa ou mesmo sem mais prazo algum.

as causas suspensivas do casamento visam a resguardar interesse público e, portanto, podem ser opostos por qualquer pessoa capaz até o momento da celebração do casamento.

o casamento religioso, celebrado sem as formalidade exigidas pela legislação vigente, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado, submetendo-se aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil, contudo, na hipótese de uma das partes falecer, antes do casamento religioso se reconhecido, não se pode mais requer os efeitos civis.

como meio de prova do casamento, só pode ser alegada pelos cônjuges depois de extinta a convivência marital ou na constância dela.

esta é a situação de duas pessoas que viveram como casadas e esse estado tem por elementos o nomem, o tractatus e a representatio.

essa situação é meio de prova do casamento e pode ser alegada pelos filhos, se mortos ambos os cônjuges.

essa situação pode ser alegada pelos cônjuges como prova do casamento e convalida o vício que invalida o casamento.

autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.

autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.

permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.

proibido, em qualquer hipótese.

III e IV, apenas.

I, II e III, somente.

I e II, somente.

I, II e IV, apenas.

Desemprego

Tentativa de morte

Conduta desonrosa

Adultério

Sevícia

declaração de duas testemunhas maiores, não parentes, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar.

autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra.

declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos.

certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio.

Admite-se a alteração do regime de bens dos casamentos celebrados após a vigência do Código Civil de 2002, independentemente de qualquer ressalva em relação a direitos de terceiros, inclusive dos entes públicos, em respeito ao princípio da autonomia dos consortes.

A paternidade socioafetiva decorrente de adoção à brasileira impede a anulação do registro de nascimento para o reconhecimento da paternidade biológica, ainda quando requerida pelo filho adotado nessas circunstâncias.

A prática conhecida como adoção à brasileira, assim como a adoção legal, rompe definitivamente os vínculos civis entre o filho e os pais biológicos, desfazendo, por consequência, todos os consectários legais da paternidade biológica, como os registrais, os patrimoniais e os hereditários.

Permite-se a averbação, no termo de nascimento do filho, da alteração do patronímico materno em decorrência do casamento, mas não a averbação do nome de solteira da genitora, caso esta, em decorrência de divórcio ou separação judicial, deixe de utilizar o nome de casada.

O direito de reconhecimento da origem genética insere-se nos atributos da própria personalidade, de modo que, entre o vínculo socioafetivo decorrente da adoção à brasileira e os vínculos biológicos decorrentes do nascimento, devem prevalecer os vínculos biológicos, sempre que o filho assim desejar.

CERTO

ERRADO

I e II.

I, II e IV.

II e IV.

I, II e III.

O genitor que aliena parentalmente o outro pratica ato que fere a moral e os bons costumes, sendo este ato passível de destituição do poder familiar.

A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor.

Quando o casamento for anulado por culpa de um dos cônjuges, aquele que for culpado incorrerá na obrigação de cumprir as promessas feitas no pacto antenupcial.

É vedado ao cônjuge prestar aval ou fiança, sem autorização do outro, independentemente do regime de bens entre os cônjuges.

Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.