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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ipê - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ipê | Legislação Municipal de Ipê
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
O causador de poluição ou dano ambiental será responsabilizado e deverá assumir ou ressarcir ao Município, se for o caso, todos os casos financeiros imediatos ou futuros decorrentes do saneamento do dano (1ª parte). Para instalação de indústrias no Município, serão necessários estudos antecipados do sistema ambiental a fim de evitar a degradação do meio ambiente (2ª parte).
A sentença está: