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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Viamão | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, o pedido
de providências deverá ser apresentado acompanhado de:
I. Justificativa.
II. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
III. Fundamento legal ou razões.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno das Câmaras Municipais | Regulamento Interno da Câmara Municipal de Viamão
Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, a
Procuradoria Especial da Mulher é o órgão da Câmara Municipal responsável por:
I. Zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara
Municipal.
II. Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem à promoção
da igualdade entre homens e mulheres, bem como a implementação de campanhas educativas e
antidiscriminatórias de âmbito municipal.
III. Cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as
mulheres.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Viamão | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, as
sessões solenes deverão ser realizadas nas segundas, quartas ou sextas-feiras e destinam-se à
realização de, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Viamão | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, a redação
final de projeto aprovado é encaminhada à Comissão competente. Quando o projeto tratar de
diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento anual, é competente para a redação final a
Comissão de:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Viamão | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão prevê que, anualmente,
a Procuradoria Especial da Mulher deverá apresentar o relatório de suas atividades no exercício. A
apresentação do relatório está prevista para qual mês?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Viamão | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
O Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão refere que o Poder
Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que tem as seguintes funções, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Viamão | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Em relação às Comissões Permanentes previstas no Regimento Interno da Câmara
de Vereadores de Viamão, estão as seguintes, EXCETO:
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Viamão | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, os
projetos de Emenda à Lei Orgânica serão redigidos com clareza, precisão e ordem lógica e deverão
conter:
I. Exposição de motivos, que deverá explicitar a justificativa da edição do ato e estar de tal forma
articulada e fundamentada que possa servir como defesa prévia em eventual arguição de
inconstitucionalidade.
II. Título designativo da espécie normativa.
III. Ementa, que explicitará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo.
Quais estão corretas?
Ano: 2017Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Viamão | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Texto associado
Para responder, considere a Resolução nº 4/2016, sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de
Viamão.
São atribuições do Presidente,
quanto às Comissões, proposições e sessões
plenárias:
I. Designar substitutos para os membros das
Comissões Temporárias em caso de vaga,
licença ou impedimento legal, observando a
indicação partidária.
II. Observar e fazer observar os prazos
regimentais.
III. Decidir sobre questões de ordem e, caso
omisso o Regimento, determinar o registro
das decisões para solução de casos
análogos futuros.
IV. Ler os expedientes para conhecimento ou
deliberação do Plenário.
Quais estão corretas?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Viamão | Regulamento Interno das Câmaras Municipais
Com base no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Viamão, relacione a
Coluna 1 à Coluna 2, associando cada comissão à sua função.
Coluna 1
1. Permanentes.
2. Temporárias.
3. Representativa.
Coluna 2
( ) Representa a Câmara durante o período de recesso legislativo, para fins das atribuições previstas.
( ) Criadas para apreciar assunto específico e se extinguem quando atingida a sua finalidade ou
expirado o seu prazo de duração.
( ) De caráter técnico-legislativo, têm como finalidade apreciar os assuntos e proposições submetidas
ao seu exame, assim como exercer as demais atribuições previstas na Lei Orgânica e no
Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: