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Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pará de Minas
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores da Câmara, o prazo prescricional para
aplicação de penalidade a servidor público é de
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei Orgânica Municipal de Pará de Minas
Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de
Pará de Minas sobre os membros do poder legislativo
municipal, é correto afirmar:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pará de Minas
Considere a situação hipotética a seguir.
Lúcio não obteve habilitação no estágio probatório de um determinado cargo público da administração direta do município de Pará de Minas e foi, então, reconduzido a outro cargo.
Segundo o que prevê a legislação sobre a matéria, a recondução se deu porque:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário Municipal
Sobre o sujeito passivo do ITBI instituído no município
de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário Municipal | Legislação Municipal de Pará de Minas
São taxas que integram o Sistema Tributário Municipal
de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), EXCETO:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário Municipal
Supondo que houve a instituição de contribuição de
melhoria no município de Pará de Minas, é correto
afirmar que depois de concluída a etapa de obra o
lançamento deverá ser feito:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário Municipal
No que diz respeito ao ISSQn regulamentado no
município de Pará de Minas, é incorreto afirmar que a
base de cálculo:
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei Orgânica Municipal de Pará de Minas
O direito de petição do servidor implica que
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei Orgânica Municipal de Pará de Minas
O exercício da liberdade de reunião, conforme a Lei Orgânica do Município, é garantida nos seguintes termos:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei nº 6.124/2017 - Sistema Tributário Municipal
No que diz respeito ao ISSQn regulamentado no
município de Pará de Minas, assinale a alternativa
INCORRETA.