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Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del Rei
No que diz respeito às receitas e despesas previstas na
Lei Orgânica do Município de São João Del-Rei/MG,
é CORRETO afirmar que:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del Rei
Considere o caso hipotético a seguir.
Um vereador do município de São João del-Rei apresenta projeto de lei autorizando a alienação de um determinado bem público do município. O projeto é rejeitado.
Na hipótese apresentada, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del Rei
Conforme previsão contida na Lei Orgânica do
município de São João Del-Rei/MG, é VEDADO ao
município:
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del Rei
A reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme o estatuto dos servidores públicos do Município de São João del-Rei, é:
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del Rei
De acordo com a Lei Orgânica do município de São
João Del-Rei/MG, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João del Rei | Lei Orgânica Municipal de São João del Rei
Considere o caso hipotético a seguir.
O prefeito de São João del-Rei adota as seguintes medidas: (1) declaração de utilidade pública de determinado imóvel de propriedade privada para fins de desapropriação e, (2) exoneração de servidor ocupante de cargo de confiança.
Segundo o que prevê, a Lei Orgânica do Município de São João del-Rei, os referidos atos deverão ser expedidos por
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del Rei
O Município possui a competência corretamente contida na alternativa:
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del Rei
Conforme previsto na Lei Orgânica do município de
São João Del-Rei/MG, ao servidor público com
exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes
disposições, EXCETO:
Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del Rei
O Município de São João del-Rei, conforme previsto em sua Lei Orgânica, deve
observar a seguinte vedação:
Ano: 2021Banca: IBGPOrganização: Prefeitura de São João del Rei - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de São João del Rei | Legislação Municipal de São João del Rei
Sobre a fiscalização contábil, financeira e
orçamentária do município de São João Del-Rei/MG,
conforme previsto na Lei Orgânica, é CORRETO
afirmar que: