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457941201199301
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: ICTIM - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
O poder público manterá mecanismos de fomento, apoio e gestão adequados à internacionalização das ICTs públicas, que poderão exercer fora do território nacional, atividades relacionadas com ciência, tecnologia e inovação, respeitados os estatutos sociais, ou norma regimental equivalente, das instituições. Esses mecanismos deverão compreender, entre outros objetivos:
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2

457941200009228
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNPQDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 13.243/2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. 


Uma instituição científica, tecnológica e de inovação pode ser constituída por um órgão ou uma entidade da administração pública direta ou indireta e também por pessoa jurídica de direito privado que tenha fins lucrativos. 

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3

457941201837974
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
Uma autarquia, tipificada como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), está aplicando os aspectos relativos à Lei no 13.243/2016. Nessa lei, existem ações de estímulo que podem ser feitas por essa ICT, visando apoiar o desenvolvimento de projetos de cooperação que objetivam a geração de produtos, envolvendo empresas e entidades privadas sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento.


Uma ação de estímulo possível, segundo essa lei, é
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4

457941201130436
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: UNICAMPDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
Segundo o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, considera-se Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT):
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5

457941201322087
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

À luz do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item a seguir. 


A propriedade intelectual gerada em acordo celebrado com instituição científica, tecnológica e de inovação será de titularidade exclusiva da instituição que conduziu a pesquisa, conforme previsão legal. 

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6

457941200786475
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia. 


O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação estabeleceu medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no meio produtivo, tendo como princípio a centralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação em cada ente federado. 

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7

457941200750953
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia. 


As diretrizes da Estratégia Nacional de Bioeconomia incluem a integração dos conhecimentos científicos e tradicionais em parceria com instituições da área de ciência e tecnologia e com empresas públicas e privadas. 

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8

457941200549717
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

À luz do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, julgue o item a seguir. 


Empresas parceiras de institutos de pesquisa podem usufruir de benefícios tributários, ao investir em pesquisa e desenvolvimento, desde que esses investimentos sejam exclusivamente destinados à inovação tecnológica e não envolvam atividades voltadas à comercialização de produtos. 

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9

457941200309184
Ano: 2025Banca: IDCAPOrganização: IPJBDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) trouxe importantes avanços para o estímulo à inovação no Brasil, ao simplificar e modernizar os instrumentos jurídicos e administrativos relacionados à C&T&I. Considerando as disposições do Marco Legal e sua aplicabilidade ao contexto do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.


I.O Marco Legal autoriza as ICTs, como o JBRJ, a celebrar contratos de transferência de tecnologia com empresas, permitindo que a instituição compartilhe seus conhecimentos e tecnologias desenvolvidas internamente, em contrapartida ao recebimento de royalties.


PORQUE


II.Um dos objetivos do Marco Legal de CT&I é estimular a cooperação entre os setores público e privado, visando a geração de inovação e o desenvolvimento tecnológico do país.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
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457941200483345
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: CNUDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação — Lei no 13.243/2016 — é resultado de um processo de cerca de cinco anos de discussões entre atores do Sistema Nacional de Inovação, nos âmbitos das comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado. Tais discussões tinham o objetivo de alterar pontos de leis concernentes ao tema, de modo a 13243
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