Questões

Todas as assertivas estão erradas.

Somente a assertiva V está correta.

Somente estão corretas as assertivas Ill, IV e V.

Somente estão corretas as assertivas IV e V.

Todas as assertivas estão corretas.

quando contiver defeito formal grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.

da decisão denegatória caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias.

no procedimento sumaríssimo, não será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

o relator não poderá denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática, na hipótese de irregularidade de representação.

o recurso, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

A transcendência econômica é verificada nas causas cujo valor exceda a 10 salários-mínimos, conforme determinado na legislação. 

O juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho observa a análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos do apelo, inclusive no que se relaciona ao critério da transcendência das questões nele veiculadas.

A transcendência jurídica relaciona-se à postulação, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado.

A transcendência política relaciona-se ao desrespeito da instância recorrida à jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal. 

CERTO

ERRADO

violação à CLT ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.

contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF, bem como por violação direta à CF.

violação às normas estabelecidas em convenção coletiva do trabalho da categoria ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.

divergência estabelecida entre as turmas do TST.

divergência estabelecida entre os TRTs.

Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias 

Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal 

Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo

Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão

O recurso de revista, dotado de duplo efeito, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo

não caberá Recurso de Revista, exceto na hipótese de ofensa a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

caberá Embargos de Declaração no prazo de oito dias.

caberá Recurso de Revista, no prazo de oito dias, em qualquer hipótese.

não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

não caberá Recurso de Revista, com exceção somente da hipótese de ofensa a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

Sim, pois as orientações jurisprudenciais nada diferem dos enunciados de súmulas trabalhistas.

Sim, pois o TST também está afeito a esse rito.

Não, pois a previsão legal não está contida na CLT, mas sim na exposição de motivos do CPC.

Sim, por expressa autorização legal prevista na CLT

Não, por ausência de previsão legal na CLT.

nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), por violação à lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal.

contra acórdão regional prolatado em agravo de Instrumento.

em causas sujeitas ao procedimento sumarissimo, somente por violação direta da Constituição Federal.

para rediscutir as matérias fáticas do processo, desde que delas decorram contrariedade à Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou a Súmulas de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.

contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho em execução de sentença, exceto em processo incidente de embargos de terceiro, mas somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

é cabível a interposição de recurso ordinário pelo Município para impugnar a decisão proferida pelo TRT;

é cabível a interposição de agravo de instrumento pelo Município para impugnar a decisão proferida pelo TRT;

é incabível a interposição de recurso de revista pelo Município para impugnar a decisão proferida pelo TRT;

é cabível a interposição de agravo de petição pelo Município para impugnar a decisão proferida pelo TRT;

ainda que tivesse sido agravada, na segunda instância, a condenação imposta ao Município, não seria cabível a interposição de recurso de revista pelo ente público para impugnar a decisão proferida pelo TRT.