Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS) | Lei Orgânica Municipal de Santa Rosa

Sobre a Seção V da Lei Municipal 4519/2009 e alterações de Santa Rosa - RS ao conselho fiscal ,os órgãos de controle interno do Previrosa ,Compete:

O orçamento e a escrituração contábil do Previrosa integrarão o orçamento do Município bem como as prestações de contas anuais.

Exercer a fiscalização contábil financeira e orçamentária, exercer outros controles estabelecidos pelo conselho deliberativo, opinar sobre as contas do Previrosa e de seus fundos especiais.

Ao Município autorizar ou ceder servidores de seus quadros para Previrosa.

É vedada ao Município a participação de membros do conselho fiscal e deliberativos na diretoria de execução.

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457941200162842

Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

Segundo a Lei 37/2007 de Santa Rosa-RS quando poderá ocorrer a remoção ou o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro de servidores de uma para outra seção?

De encargos ou quando a remoção será exigida

Nenhuma das alternativas.

De oficio, no interesse da administração.

A remoção será designada quando houver confiança em ambos os interessados.

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457941200629390

Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

Em seu artigo 37 da Lei Orgânica do município de Santa Rosa-RS nos dispõe :São ainda , entre outros , objeto de deliberações da Câmara Municipal , na forma de Regimento Interno:

Indicações

Leis ordinárias

Resoluções

Leis complementares

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457941201765440

Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

De acordo com a lei orgânica do município de Santa Rosa-RS em seu artigo 65 o número de cargos de confiança não poderá ultrapassar:

Oito e meio por cento do total de servidores municipais ativos.

Seis e meio por cento do total dos servidores municipais ativos.

Sete por cento do total de servidores municipais ativos.

Sete e meio por cento do total de servidores municipais ativos.

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457941200367103

Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

Em se tratando da Lei 4519/2009 de Santa Rosa – RS. O patrimônio inicial do Previrosa será constituído de:

Créditos de natureza real, devidos ao fundo de Pensão ao Município.

Créditos de natureza pecuniária, assegurados por legislação, decorrentes de obrigações para com a Previdência Social.

Créditos destinados a Previsora e acordos previstos pelos institutos e suas finalidades.

Nenhuma das alternativas.

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457941200234724

Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

Segundo a Lei 33/2006 de Santa Rosa-RS O Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal somente pode ser alterado:

Pode ser alterado por propostas municipais .

Pode ser alterado pelo conselho Estadual.

Pode ser alterado pela Lei Orgânica do município.

Pode ser alterado pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros do poder legislativo.

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457941200513901

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

Sobre a gratificação por dedicação plena prevista na legislação sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rosa (PREVIROSA), analise as assertivas abaixo:

I. A gratificação por dedicação plena é aquela paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos que optarem por carga horária semanal correspondente ao seu cargo, com plena dedicação junto ao PREVIROSA e que não exerçam outra atividade remunerada, exceto as previstas na Constituição Federal.

II. O servidor optante pela dedicação plena deverá assinar declaração de que não exerce outra atividade remunerada, exceto aquelas previstas em lei.

III. O servidor que perceber o pagamento de gratificação por dedicação plena terá direito à remuneração pela realização de jornada extraordinária.

Quais estão corretas?

I, II e III.

Apenas I.

Apenas II e III.

Apenas I e II.

Apenas III.

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457941200484272

Como podemos dizer em seu artigo 6º da Lei 4519/2009 de Santa Rosa - RS, onde os recursos destinados a previsora serão previstos de acordo com a finalidade do instituto, observando-se o critério atuarial definido pelo respectivo cálculo e compreendem. Assinale a alternativa CORRETA:

O Produto dos encargos indevidos, com inobservância de suas obrigações.

Salários- Família, indenizações, adicional de férias , abono pecuniário de férias , decorrentes de participações e comissões especiais.

Contribuições dos servidores aposentados e pensionistas dos Poderes Executivos e Legislativo e da administração indireta.

As verbas oriundas da compensação com outros órgãos de previdência.

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457941201373714

Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

De acordo com a lei orgânica do município de Santa Rosa-RS onde o próprio município tem sua sede de quem depende a criação , a organização ,e a supressão?

Depende de eleições diretas de vereadores que compõe o poder legislativo.

Depende da administração municipal e de população diretamente envolvida.

Depende da autonomia do município.

Depende de Lei municipal e só pode ser feita mediante consulta prévia às populações diretamente interessadas , mediante plebiscito.

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457941201085915

Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: PREVIROSA-RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Santa Rosa (RS)

O Plano de Cargos e Carreiras do Quadro Geral do Município de Santa Rosa prevê que é devido o pagamento de gratificação especial por responsabilidade técnica ao técnico em contabilidade e ao técnico em segurança do trabalho. Quantos por cento de gratificação devem ser pagos sobre o vencimento básico relativo a cada cargo, respectivamente?

50% e 40%.

40% e 30%.

55% e 45%.

45% e 35%.

60% e 50%.

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