Questões

A complexidade do novo sistema elevou os riscos de liquidação nas operações interbancárias, com conse- quente aumento do risco sistêmico.

O SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) gerido pelo Banco Central do Brasil e por ele operado em parceria com a ANBIMA, é o depositário central dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central do Brasil.

A CETIP é depositária principalmente de títulos de renda fixa privados, títulos públicos estaduais e municipais e títulos representativos de dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional, de que são exemplos os relacionados com o FCVS, o PROAGRO e os Títulos da Dívida Agrária (TDA).

Com o novo SPB, as transferências de fundos interbancárias passam a ser liquidadas em tempo real, em caráter irrevogável e incondicional.

Com a implantação do novo SPB houve um redirecionamento do foco para a administração de riscos no âmbito dos sistemas de compensação e de liquidação.

não tem direito a receber indenização, uma vez que a sobra do gás no interior do recipiente é considerada fortuita na atividade de revenda do produto.

tem direito à compensação financeira, em valor correspondente ao que for efetivamente medido e devolvido.

tem direito à compensação, se o preço do GLP for fixado de acordo com a quantidade nominal em unidade de massa encontrada no recipiente.

não tem direito a receber indenização pelas sobras, em virtude de não ser considerada consumidora do produto.

tem direito a receber uma compensação pecuniária pelo gás não consumido, mas tal compensação deve ser paga pela ANP.