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Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 027/2017 - Código Ambiental
De acordo com o Código Ambiental do município, as extensões de terras,
normalmente saturadas de água, onde se desenvolvem fauna e flora típicas, sujeitas a variações
sazonais, são denominadas:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 009/2008
Segundo o Art. 119 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço, por motivo de:
I. Casamento, até oito dias consecutivos.
II. Para doação de sangue, em cada doze meses de trabalho, por dois dias.
III. Falecimento de avô ou avó, até dois dias consecutivos.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 009/2008
Com base nas disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do
Município de Tramandaí, analise as assertivas que seguem, relativas à licença-prêmio por assiduidade,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Não terá direito à licença-prêmio o funcionário que, dentro do período aquisitivo, houver faltado
ao serviço, injustificadamente, por mais de 5 (cinco) dias, consecutivos ou alternados.
( ) Não terá direito à licença-prêmio o funcionário que, dentro do período aquisitivo, houver sofrido
pena de multa ou suspensão por mais de 8 (oito) dias, consecutivos ou intercalados.
( ) A licença-prêmio, a pedido do funcionário, poderá ser gozada parceladamente, atendido o
interesse da administração, e nenhuma parcela poderá ser inferior a quinze dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí
O Sistema Municipal de Unidades de Conservação de Tramandaí (SMUC) é formado
pelo conjunto das Unidades de Conservação situadas total ou parcialmente no Município de Tramandaí.
Dessa forma, caberá ao Órgão Ambiental Municipal, EXCETO:
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Orgânica de Tramandaí
Com base na Lei Orgânica do Município de Tramandaí, analise as assertivas que
seguem, relativas a determinados direitos assegurados aos servidores públicos municipais:
I. O pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do município será realizado até o
quinto dia do mês subsequente ao trabalho prestado.
II. Os funcionários públicos municipais de Tramandaí, regidos pelo estatuto, serão aposentados nas
modalidades: invalidez permanente, compulsória ou voluntária.
III. O pagamento da gratificação natalina, também denominado décimo terceiro salário, será efetuado
até o dia 20 de dezembro.
Quais estão corretas?
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 009/2008
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 009/08, marcar C para as afirmativas Certas, E para a Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Função Gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de servidor público detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.
( ) É vedado cometer ao servidor público atribuições diversas das de seu cargo, inclusive encargos de direção, chefia ou assessoramento em comissões legais.
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Complementar nº 026/2017 - Código de Posturas
O Art. 48 do Código de Posturas do Município de Tramandaí estabelece que é proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos evitáveis. Excetuam-se das proibições do referido artigo:
I. Os tímpanos, sinetas e sirenes de ambulâncias, corpo de bombeiros, carros oficiais e polícia, quando em serviço de justificativa emergência.
II. As manifestações, nos divertimentos públicos, nas reuniões ou prédios desportivos, com horários previamente licenciados.
III. As máquinas ou aparelhos utilizados em construção ou obras em geral, licenciados previamente pela Prefeitura, no horário de 6 (seis) a 19 (dezenove) horas.
Quais estão corretas?
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Tramandaí | Lei Orgânica de Tramandaí
Texto associado
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado:
I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná- los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II - Recusar fé aos documentos públicos.
III - Deixar de lançar imposto sobre os templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos e de atividades desportivas legalmente organizadas.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2008 | Legislação Municipal de Tramandaí
Segundo o Art. 119 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município
de Tramandaí, sem qualquer prejuízo, por motivo de falecimento do cônjuge ou companheiro, e
optando pela utilização de todo prazo de concessão, o servidor poderá ausentar-se do serviço por
______ dias consecutivos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Tramandaí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Complementar nº 009/2008 | Legislação Municipal de Tramandaí
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 009/08,
assinalar a alternativa INCORRETA: