Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,
foi instada por seu superior hierárquico a encaminhar
determinado expediente ao órgão com competência para propor
ao Tribunal Pleno a abertura de processo administrativo visando
à perda do cargo de juiz substituto.
Os desembargadores X e Y, do Tribunal de Justiça do Estado do
Tocantins, foram sorteados, respectivamente, para atuar como
relator e revisor do processo nº ZZZ.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, o revisor
deve:
Segundo a Resolução nº 12/2013 do TJTO, que dispõe
sobre o concurso público de provas e títulos para a
outorga das delegações de notas e de registro, para a
realização do concurso será constituída Comissão de
Concurso, integrada por: