Questões de Concursos - Questões Comentadas

457941202054625

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Nova Odessa - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa | Regulamento Interno das Câmaras Municipais

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, assinale a alternativa correta a respeito das Regras de Tramitação Plenária.

A emenda e subemenda de matéria idêntica à de outra já aprovada ou rejeitada, considerar-se-ão prejudicadas e assim serão declaradas pelo Primeiro Secretário da Mesa, que determinará seu arquivamento, sem apreciação pelo Plenário.

As proposições constantes da Ordem do Dia poderão ser objeto de adiamento, retirada da pauta, prejudicabilidade e pedido de vista, vedados pedidos de preferência.

Quando houver orador na Tribuna discutindo a matéria ou encaminhando sua votação, o requerimento de adiamento só por ele poderá ser proposto.

A retirada de proposição constante da Ordem do Dia não se dará quando houver parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que tenha concluído pela sua inconstitucionalidade ou ilegalidade.

O vereador poderá requerer verbalmente vista de processo relativo a qualquer proposição, que será deferido pelo presidente, ainda que a proposição esteja sujeita ao regime de urgência especial.

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457941201252459

Conforme determina o Regimento Interno, assinale a alternativa que corretamente corresponda ao(s) ato(s) administrativo(s) de competência da Presidência da Câmara Municipal de Nova Odessa, que deverá(ão) ser expedido(s) mediante Portaria.

A elaboração e expedição da discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como as alterações quando necessárias.

A remoção, readmissão, concessão de férias e o abono de faltas dos servidores da Câmara.

Todos os assuntos ligados à situação e natureza financeira.

A regulamentação dos serviços administrativos.

A suplementação das dotações da Câmara, observado o limite constante da lei orçamentária, desde que os recursos para cobertura sejam provenientes da anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias.

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457941200040034

A respeito das Sessões Ordinárias, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa.

O prazo máximo de vista não poderá exceder a trinta dias e a vista será conjunta quando ocorrer mais de um pedido.

A falta de número legal para deliberação do Plenário durante o Expediente prejudicará a parte reservada aos oradores.

O requerimento de preferência será votado após discussão, admitindo-se encaminhamento de votação e declaração de voto.

A fase deliberativa do Expediente terá início tão logo seja declarada aberta a sessão.

O prazo para o orador usar da Tribuna será de dez minutos, improrrogáveis.

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457941201584594

Conforme determina o seu Regimento Interno, constitui matéria de Projeto de Decreto Legislativo de competência exclusiva da Mesa a

perda do mandato do vereador.

aprovação ou rejeição das contas do Prefeito.

concessão de licença ao Prefeito e Vice-Prefeito.

organização dos serviços administrativos, sem criação de cargos.

elaboração e reforma do Regimento Interno.

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457941200422802

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, dependerá de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara

a aprovação e as alterações relacionadas ao Zoneamento Urbano e ao Parcelamento do Solo.

a cassação ou a declaração de afastamento do cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador.

a aprovação de propostas de emendas de reforma ao Regimento Interno da Câmara Municipal.

a destituição de membro da Mesa e a rejeição de redação final de proposição.

a concessão de títulos honoríficos de cidadania, bem como de qualquer outra honraria ou homenagem.

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457941201321418

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa determina que a criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, bem como a fixação e majoração dos vencimentos serão definidas por

decreto de iniciativa privativa da Mesa.

portaria de iniciativa privativa do Prefeito.

ordem de serviço expedida pela Secretaria Administrativa.

lei de iniciativa privativa da Mesa.

resolução do Presidente da Câmara.

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457941202054625

Considerando o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, assinale a alternativa correta a respeito das Regras de Tramitação Plenária.

As proposições constantes da Ordem do Dia poderão ser objeto de adiamento, retirada da pauta, prejudicabilidade e pedido de vista, vedados pedidos de preferência.

Quando houver orador na Tribuna discutindo a matéria ou encaminhando sua votação, o requerimento de adiamento só por ele poderá ser proposto.

O vereador poderá requerer verbalmente vista de processo relativo a qualquer proposição, que será deferido pelo presidente, ainda que a proposição esteja sujeita ao regime de urgência especial.

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457941201252459

A elaboração e expedição da discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como as alterações quando necessárias.

A remoção, readmissão, concessão de férias e o abono de faltas dos servidores da Câmara.

Todos os assuntos ligados à situação e natureza financeira.

A regulamentação dos serviços administrativos.

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457941200040034

A respeito das Sessões Ordinárias, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa.

O prazo máximo de vista não poderá exceder a trinta dias e a vista será conjunta quando ocorrer mais de um pedido.

A falta de número legal para deliberação do Plenário durante o Expediente prejudicará a parte reservada aos oradores.

O requerimento de preferência será votado após discussão, admitindo-se encaminhamento de votação e declaração de voto.

A fase deliberativa do Expediente terá início tão logo seja declarada aberta a sessão.

O prazo para o orador usar da Tribuna será de dez minutos, improrrogáveis.

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457941201584594

Conforme determina o seu Regimento Interno, constitui matéria de Projeto de Decreto Legislativo de competência exclusiva da Mesa a

perda do mandato do vereador.

aprovação ou rejeição das contas do Prefeito.

concessão de licença ao Prefeito e Vice-Prefeito.

organização dos serviços administrativos, sem criação de cargos.

elaboração e reforma do Regimento Interno.

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457941200422802

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Odessa, dependerá de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara

a aprovação e as alterações relacionadas ao Zoneamento Urbano e ao Parcelamento do Solo.

a cassação ou a declaração de afastamento do cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador.

a aprovação de propostas de emendas de reforma ao Regimento Interno da Câmara Municipal.

a destituição de membro da Mesa e a rejeição de redação final de proposição.

a concessão de títulos honoríficos de cidadania, bem como de qualquer outra honraria ou homenagem.

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457941201321418

decreto de iniciativa privativa da Mesa.

portaria de iniciativa privativa do Prefeito.

ordem de serviço expedida pela Secretaria Administrativa.

lei de iniciativa privativa da Mesa.

resolução do Presidente da Câmara.

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