Questões

Parecer Prévio.

Anexo de Metas Fiscais.

Prestações de Contas.

Anexo de Riscos Fiscais.

Relatórios Fiscais.

controle externo, para fins de registro e posterior;

controle interno, administrativo e posterior.

controle externo, jurisdicional-administrativo e concomitante;

controle interno, parlamentar e posterior;

controle externo, legislativo e prévio;

Constitucional, exercido pelo Poder Legislativo, auxiliado pelos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios; e Institucional, que compreende o conjunto integrado de métodos e procedimentos do próprio Poder Executivo.

Interno, exercido pelo Poder Legislativo, auxiliado pelos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios; e Externo, que compreende o conjunto integrado de métodos e procedimentos do próprio Poder Executivo.

Externo, exercido pelo Poder Legislativo, auxiliado pelos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios; e Interno, que compreende o conjunto integrado de métodos e procedimentos do próprio Poder Executivo.

Institucional, exercido pelo Poder Legislativo, auxiliado pelos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios; e Constitucional, que compreende o conjunto integrado de métodos e procedimentos do próprio Poder Executivo.

CERTO

ERRADO

externo de momento e prévio de localização.  

externo de localização e concomitante de momento.  

interno de localização e posterior de momento. 

interno de localização e concomitante de momento. 

externo de localização e prévio de momento.

ERRADO

CERTO

O controle externo, hierarquicamente superior ao controle interno, atua sobre a totalidade da administração pública.

O controle externo é efetivado por órgão pertencente à estrutura do órgão responsável pela atividade controlada e compreende a fiscalização e a correção dos atos ilegais, inconvenientes e inoportunos. 

As ações de controle externo do Tribunal de Contas da União obedecerão a um plano de controle externo proposto e elaborado pelos relatores das listas de unidades jurisdicionadas e das contas do governo. 

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial será exercida pelo Congresso Nacional mediante controle externo, com o auxilio dos tribunais de contas, e pelo sistema interno de cada poder. 

O controle externo é feito por meio de auditoria a fim de acompanhar a execução do orçamento e tem por objetivos verificar a legalidade na aplicação do dinheiro público e auxiliar o tribunal de contas no exercício de sua missão institucional. 

O controle externo, no âmbito da União, é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, nos termos da Constituição Federal.

O controle externo é exercido pelo Poder Executivo, por meio da Controladoria-Geral da União, tendo como foco principal a avaliação dos programas de governo.

O controle externo é uma forma de fiscalização popular direta, realizada por meio de audiências públicas e consultas populares previstas na LRF.

O controle externo é de competência exclusiva do Tribunal de Contas, que possui poder jurisdicional para julgar atos administrativos praticados pelos gestores públicos.

Para cumprir o princípio da livre concorrência entre empresas públicas e privadas, é imperativo que não sejam criadas vantagens ou impostas barreiras que venham criar a desequiparação entre ambas as competidoras em suas atividades de natureza tipicamente empresarial.

Em ambientes concorrenciais, o agir tipicamente empresarial possui por finalidade criar condições competitivas para as empresas estatais em face das suas congêneres privadas, de modo a retirar os entraves que a face pública cria para elas. 

A discricionariedade da gestão empresarial está diretamente ligada à abertura do conceito de interesse social da empresa, que varia de acordo com as situações e os desafios que são colocados aos administradores das empresas estatais e privadas. Há, aqui, a atuação da empresa pública ou sociedade de economia mista como agente produtor de bens e serviços no mercado, de acordo com as regras legais e regulatórias que o informam.

Ao mesmo tempo que a Constituição Federal autoriza que às empresas estatais sejam concedidos privilégios fiscais não extensíveis às empresas do setor privado; ela determina que tais entidades da administração indireta sejam submetidas ao mesmo regime jurídico das empresas privadas. 

ERRADO

CERTO