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Ano: 2024Banca: JVL ConcursosOrganização: Prefeitura de Júlio Borges - PIDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Inclusão no Mercado de Trabalho
Segundo legislação vigente, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições diferenciadas com as demais pessoas.
A afirmativa acima está incorreta porque:
Ano: 2018Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Amparo - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
No que se refere à Lei n. 13.146/2015, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II – Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações e de fornecimento de tecnologias assistivas.
III – A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
tem como objetivo assegurar o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.
Levando em conta o direito à informação, é importante
garantir que sites e produtos digitais atendam aos critérios
de acessibilidade. Observe as recomendações a jornalistas
abaixo, para que conteúdos digitais sejam acessíveis e
respeitem direitos.
I. Não se referir a pessoas com deficiência como portadoras
de deficiência ou de necessidades especiais.
II. Substituir as legendas das fotos pela sua descrição no
atributo “alt”, do HTML.
III. Evitar inserir links em expressões como “Clique aqui”
ou “Saiba mais”, pois não descrevem seu conteúdo de
destino.
IV. Aderir ao uso de animações e aplicações Flash.
Das afirmativas acima:
Ano: 2024Banca: MS ConsultoriaOrganização: Prefeitura de Barro Preto - BADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
Conforme a Lei 13.146/2015, A pessoa com deficiência NÃO tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: Banco do BrasilDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
Um correntista de certa instituição financeira frequenta as
agências físicas com assiduidade por opção, pois tem dificuldades com os meios tecnológicos. Por ter também necessidades especiais, a instituição designa funcionários
para o seu atendimento.
Nos termos da Lei nº
13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.
A pessoa com deficiência tem plena capacidade civil para
exercer o direito à família, exercer seus direitos sexuais e
conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização
compulsória
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Acessibilidade
“Nada sobre nós, sem nós” é o slogan defendido pelo
Movimento Internacional sobre os Direitos da Pessoa
com Deficiência. Esta expressão pode ser identificada na
Fiocruz, na sua política institucional de Acessibilidade e
Inclusão das Pessoas com Defi ciência lançada em 2019,
apoiada, entre outros, na LEI Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015).
Neste contexto, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F)
as afirmativas a seguir:
I- Uma das principais barreiras a serem ultrapassadas, no
plano institucional, está na dimensão atitudinal.
II- O capacitismo aproxima as demandas dos movimentos
de pessoas com deficiência a outras discriminações
sociais como o sexismo, o racismo e a homofobia.
III- Processos avaliativos devem observar a especificidade
e a diversidade de cada indivíduo.
IV- A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de
benefícios decorrentes de ação afirmativa.
De cima para baixo, a sequência correta é:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Cupira - PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei
Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecido
como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, tem como finalidade assegurar e promover,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos e
das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
Comparecem ao cartório da 1ª Vara Cível de Macapá, José, pessoa com deficiência, e sua acompanhante, Maria. O analista que os atendeu logo reconheceu o direito à prioridade legal, como a seguir indicados:
(i) atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público;
(ii) disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas;
(iii) acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis;
(iv) tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessado, em todos os atos e diligências.
São extensíveis a Maria os direitos indicados no(s) item(ns):
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 6ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
Julgue o item a seguir de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O cordão de fita com desenhos de girassóis é símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e sua utilização impede que se solicite da pessoa que o porta documento comprobatório da deficiência.
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