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Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Direito à Habitação | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
A respeito dos direitos das pessoas com deficiência e dos conceitos
estabelecidos pela legislação de regência, assinale a opção correta.
Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: SESACREDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com Deficiência
Prioridade no atendimento as repartições
públicas e empresas concessionárias de
serviços públicos estão obrigadas a dispensar
atendimento prioritário, por meio de serviços
individualizados que assegurem tratamento
diferenciado e atendimento imediato às
pessoas: (Lei Federal n° 10.048, de 8/11/2000).
Sobre a que está relacionada a lei, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
Para fins de aplicação da Lei n° 13.146 – Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se barreira, qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus
direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de
expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à
compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
Conforme essa Lei, as barreiras são classificadas em:
Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
O preconceito e a discriminação que a pessoa com deficiência vive na sociedade por ter sua existência relacionada
à incapacidade e inferioridade denomina-se:
Ano: 2024Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Soledade - PBDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Lei nº 12.764/2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Existe uma variedade de Leis que asseguram direitos de pessoas com deficiência no Brasil; dentre elas, a Lei nº 14.624/2023. Considerando o conteúdo e enfoque desta Lei, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A pessoa com deficiência recebeu um novo estatuto que, dentro dos limites legais, destina-se a assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua
inclusão social e cidadania. Dentre as novidades introduzidas, destaca-se o entendimento que
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Marechal Floriano - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao redefinir o modelo de
compreensão da deficiência, promoveu mudanças significativas no ordenamento jurídico, alinhando-se à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito legal de deficiência adotado pela legislação brasileira.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Sinimbu - RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário
Segundo a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com
Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de
benefícios decorrentes de ação afirmativa.
II. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de
oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá
nenhuma espécie de discriminação.
Ano: 2020Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vila Velha - ESDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Acesso à Informação e Comunicação | Acessibilidade | Direito à Educação
A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - institui a
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência) e suas alterações.
Norteada pelos direitos humanos e de acordo com
normativas nacionais e internacionais, a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência), Lei nº 13146, de 06 de julho de 2015, foi
promulgada. A alternativa que NÃO se relaciona à Lei
referida é :
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEE-MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Acessibilidade
O Secretário de Estado de Assistência Social do Estado Alfa editou
a Instrução nº X, que estabeleceu as diretrizes a serem
observadas pelos servidores dessa pasta para identificar uma
pessoa com deficiência.
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto da
Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a Instrução nº X
está em harmonia com a legislação de regência ao enquadrar, na
referida condição,
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