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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001 | Estatuto da Cidade
Aquele que, até 22 de dezembro de 2016, possuiu como
seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição,
até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel
público situado em área urbana, utilizando-o para sua
moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário
ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel
urbano ou rural, tem o direito, em relação ao bem objeto
da posse, à
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001
Acerca da concessão de uso especial para fins de moradia, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Orlândia - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001
Têm direito à concessão especial para fins de moradia
aqueles que, até 22 de dezembro de 2016, possuírem
como seu, ininterruptamente e sem oposição, pelo prazo
de 5 (cinco) anos,
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001
Acerca do direito de concessão de uso especial para fins de moradia, a Medida Provisória n.º 2.220/01, estabelece que:
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Francisco Morato - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Usucapião Especial de Imóvel Urbano | Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001 | Estatuto da Cidade
A Municipalidade é proprietária de um terreno de
6000 metros quadrados. No ano de 2010, um grupo de
50 famílias invadiu o terreno e lá construíram suas moradias. No ano de 2019, o Prefeito informou a necessidade
de desocupação do terreno para a construção de uma
nova sede da Prefeitura. Como Procurador do Município,
em razão da legislação vigente, deve-se informar que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001
- Com base na Medida Provisória n.° 2.220/2001, que trata da concessão de uso especial para fins de moradia, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001
O direito à concessão de uso especial para fins de moradia
Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001 | Estatuto da Cidade
O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece
uma série de instrumentos para o desenvolvimento urbano
sustentável. Um instrumento do Estatuto da Cidade que visa
a regularização fundiária é a
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Concessão de Uso Especial para Moradia - MP 2.220/2001
Em matéria de proteção urbanística, tutela da posse e tutela do direito à moradia, e em relação à concessão de uso especial e
autorização de uso especial, para fins de moradia, é correto afirmar que