Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200544017

Ano: 2025Banca: Prefeitura de Catas Altas - MGOrganização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Catas Altas | Lei Complementar nº 512/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Catas Altas

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A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

São requisitos básicos para provimento de cargo público, EXCETO:

nacionalidade brasileira, ou estrangeiros na forma da lei

quitação com as obrigações militares e eleitorais

ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos

gozo dos direitos políticos

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457941200086128

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A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

São formas de movimentação de pessoal, EXCETO:

remoção e permuta

redistribuição

nomeação

readaptação

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457941201152155

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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Após 12 meses de efetivo exercício e sem a ocorrência de faltas, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção:

25 dias corridos

30 dias corridos

30 dias úteis

25 dias úteis

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457941200516353

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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

São formas de movimentação de pessoal, EXCETO:

readaptação

nomeação

redistribuição

remoção e permuta

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457941200247255

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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Em razão da licença maternidade, a servidora terá direito a quantos dias de afastamento:

200

160

180

120

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457941201188506

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A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

São requisitos básicos para provimento de cargo público:

I - nacionalidade brasileira, ou estrangeiros na forma da lei;

II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - habilitação profissional quando exigido.

Está CORRETO o que se afirma em:

II e III.

I e II apenas.

I, III e IV.

I, II, III e IV.

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457941200055197

Ano: 2022Banca: Prefeitura de Catas Altas - MGOrganização: Prefeitura de Catas Altas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 512/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos de Catas Altas | Legislação Municipal de Catas Altas

Se o servidor tiver cometido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) de faltas injustificadas no período aquisitivo, este terá direito a quantos dias úteis de férias:

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457941200835002

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A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:

Imediatamente após assinar o Termo de Posse.

3 (três) anos de efetivo exercício.

2 (dois) anos de efetivo exercício

1 (um) anos de efetivo exercício

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457941200598955

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A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Conforme art. 54, ________________________ compreende a implementação de ações de capacitação, de elevação de escolaridade, de formação profissional e outras ações que possibilitem a ampliação de conhecimentos e o desenvolvimento de habilidades e atitudes, e tem por objetivo aprimorar o desempenho do servidor.

Marque a opção que melhor complete o espaço na definição acima:

Política de Desenvolvimento do Servidor

Programa de Desenvolvimento Humano

Programa de Avaliação Especial de Desempenho

Plano de Cargos e Carreiras

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457941201025660

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A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor terá direito a férias, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de 5 (cinco) vezes:

25 dias corridos

30 dias úteis.

30 dias corridos.

25 dias úteis.

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