Questões

2 (dois) anos de efetivo exercício

Imediatamente após assinar o Termo de Posse.

3 (três) anos de efetivo exercício.

1 (um) anos de efetivo exercício

aposentadoria

demissão

posse em outro cargo acumulável

exoneração

Classe é o agrupamento de cargos da mesma profissão que, por lei, tenham idêntica denominação, o mesmo conjunto de atribuições e responsabilidades e o mesmo padrão de vencimento.

O conceito de servidor público é restrito à pessoa legalmente investida em cargo público, em caráter efetivo, sendo certo que aqueles investidos em cargos em comissão são considerados particulares da iniciativa privada.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos ou com recursos oriundos da iniciativa privada, mediante colaboração.

Carreiras são funções instituídas por lei, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo público, destinando-se às atribuições de chefia, direção e assessoramento.

Além do vencimento, as indenizações poderão ser pagas ao servidor como vantagem, mas não se incorporam àquele ou a provento de qualquer natureza.

São permitidas gratificações como estímulo à produção individual, vedada a sua concessão em razão do exercício de encargos de auxiliar ou de membro de banca ou comissão de concurso público.

As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, vedada qualquer estipulação em contrário prevista em lei ou regulamento administrativo.

O salário-família será devido aos servidores municipais, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados menores de 16 anos, ou dependentes inválidos.

05 dias

07 dias

01 dia

02 dias

casamento, por 8 (oito) dias consecutivos.

luto, pelo falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, irmãos, enteados, menor sob guarda ou tutela, avós ou netos por 8 (oito) dias consecutivos, contados da data do falecimento comprovado.

férias regulamentares.

licença por motivo de doença em pessoa da família até o limite de 3 (três) meses.

nacionalidade brasileira, ou estrangeiros na forma da lei

quitação com as obrigações militares e eleitorais

ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos

gozo dos direitos políticos

02 (dois) anos, prorrogáveis por mais 02 (dois) anos.

03 (três) anos, prorrogáveis por mais 03 (três) anos.

02 (dois) anos, sem prorrogação.

03 (três) anos, sem prorrogação.

25 dias corridos

30 dias corridos

30 dias úteis

25 dias úteis

no dia de seu aniversário, podendo ser alterado a critério da administração, desde que o mesmo não recaia em finais de semana e feriado.

por 1 (um) dia para alistar-se eleitor.  

por 1 (um) dia a cada 03 (três) meses, sendo no máximo 3 (três) dias no período de 12 (doze) meses, em caso de doação de sangue.  

por 8 (oito) dias consecutivos em razão de luto, pelo falecimento de tios, cunhados, sogra, sogro, genro e nora.