Questões

Julgue o item seguinte, referentes a planejamento de políticas públicas, avaliação ex ante e avaliação ex post. 

Na análise ex ante de uma política pública, fica dispensada a estimativa de custos quando os fatores de análise forem de difícil mensuração, desde que os benefícios fiquem claramente evidenciados. 

Os problemas ambientais no âmbito da gestão pública se concentram na necessidade de reduzir espaços de ineficiência no manejo de políticas públicas internas, a fim de evitar efeitos adversos para o meio ambiente e chamar a atenção sobre a necessidade de promover gradativa racionalidade na gestão dos meios disponíveis, com os quais se alcançam os objetivos de desenvolvimento sustentável. Associe essa problemática à gestão de políticas públicas e analise as seguintes proposições:

I - No ciclo de vida de uma política pública, as novas demandas resultam em processos de elaboração, implementação e avaliação.

II - As demandas e recomendações referentes às políticas ambientais devem se integrar ao processo de formatação de políticas públicas, coordenando-se, ainda, às políticas de governo.

III - Uma política pública para redução de problemas ambientais começa com o planejamento local e a determinação de agendas de eventos, metas de redução da poluição e definição de indicadores globais.

IV - As políticas públicas são a principal ferramenta para introduzir reformas no setor público e mudanças nas ações de organizações identificadas como responsáveis pela persistência de problemas ambientais.

Está correto apenas o que se afirma em:

Leia atentamente o excerto a seguir.

“Atualmente existem inúmeros projetos em andamento no Brasil, decorrentes do que se denomina programas de governo. Os programas, em tese, são selecionados a partir das necessidades da sociedade e contemplados nos Planos Plurianuais dos entes federativos, cujos órgãos executores tratam de elaborar os projetos preliminares, algumas vezes carentes de especificações e conhecimentos técnicos mais profundos. São essas carências na elaboração dos projetos que, após as licitações, ensejarão ajustes nos cronogramas físico-financeiros, gerando atrasos por falta de especificações técnicas, falta de materiais e equipamentos, falta de licenças legais e ambientais, extrapolação orçamentária e, ainda, falhas decorrentes da descentralização de recursos orçamentários entre União, Estados e Municípios, não devidamente consultados ou informados dos projetos, dentre outras causas possíveis.”

De acordo com Torres (2012, p. 235), “o ambiente em que são implementadas as políticas públicas em geral é muito complexo, com forte interação de grupos sociais e instituições”. 

A esse respeito, NÃO é exemplo de fator que contribui para aumentar o grau de complexidade e de imprevisibilidade na implantação de políticas públicas

O Comitê Gestor do Fundo Setorial de Audiovisual (CGFSA) decidiu em 2024 pelo retorno das chamadas seletivas, ampliando suas linhas de investimento para apoio ao setor audiovisual, em que se destacam

No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.

Um programa para atendimento de uma política pública deve ter um objetivo compreensível, conciso e essencial, e o conjunto de objetivos das ações que compõem o programa deve ser tratado de maneira hierarquizada, em função da essencialidade. 

“Na gestão pública, os ____________ são instrumentos que contribuem para identificar e medir aspectos relacionados a um determinado fenômeno decorrente da ação ou da omissão do Estado. A principal finalidade de um ______________ é traduzir, de forma mensurável, um aspecto da realidade dada (situação social) ou construída (ação), de maneira a tornar operacional a sua observação e avaliação (BRASIL, 2012, pg. 16).”

Quais são os termos que, respectivamente, complementam corretamente as lacunas no texto?

Com vistas à formulação de políticas públicas, as questões que despertam a atenção da opinião pública, mesmo que não atraiam o interesse dos membros do governo, são tratadas na agenda governamental.