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Ano: 2012Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso
O Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE) fixa situações em que Servidor da Justiça não poderá funcionar. Sobre essas situações considere:
I - No mesmo feito com cônjuge.
II - No mesmo ato judicial com parente seu colateral e até o terceiro grau.
III - Na mesma comarca onde existir dependência hierárquica relativa às funções dos cargos respectivos.
IV - No mesmo ato judicial se parente consanguíneo de terceiro grau de membro do Ministério Público.
São situações em que nenhum servidor da justiça poderá funcionar:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Por razões variadas, como a aposentadoria e a morte, houve
drástica redução do número de servidores da Vara X da Comarca
Alfa. Por tal razão, o respectivo Juiz de Direito decidiu solicitar o
remanejamento de servidores da Vara Y da mesma Comarca, que
sabidamente contava com um elevado número de servidores.
Nesse caso, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do
Estado de Mato Grosso, a solicitação deve ser encaminhada ao
Ano: 2012Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso
Segundo o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), o território do Estado, para os fins da
administração da Justiça, divide-se em:
Ano: 2012Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Regimento Interno do Poder Judiciário de Mato Grosso
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça ordena serviços judiciais. Sobre o assunto, assinale a assertiva
correta.
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso
Sobre a divisão judiciária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O território do Estado, para os fins da administração da Justiça, divide-se em Distritos, Municípios, Comarcas e Comarcas integradas.
( ) A Comarca constituir-se-á de pelo menos dois Municípios, formando área contínua.
( ) Cada Comarca terá tantos Distritos quanto a necessidade do serviço judiciário o exigir e forem fixados em lei.
( ) As Comarcas são classificadas em quatro entrâncias de acordo com o número de advogados.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Lei 4.964/1985 - Organização e Divisão Judiciária de Mato Grosso
Conforme o Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE), aos Juízes de Direito, no exercício da
Direção do Foro, compete, privativamente, entre outras atribuições:
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Regimento Interno do Poder Judiciário de Mato Grosso
Quando duas ou mais pessoas litigam no mesmo polo processual, chama-se
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Regimento Interno do Poder Judiciário de Mato Grosso
Sobre a suspeição e o impedimento de Desembargadores, conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os Desembargadores declarar-se-ão impedidos ou suspeitos nos casos previstos em lei.
( ) Poderá o Desembargador, ainda, dar-se por suspeito se afirmar a existência de motivo de ordem íntima que, em consciência, o iniba de julgar.
( ) Se a suspeição ou impedimento for do Revisor, será encaminhado o processo ao Presidente para nova distribuição.
( ) Se a suspeição ou impedimento for do Relator do processo, passará ao Desembargador que o seguir na ordem de antiguidade.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2016Banca: UFMTOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso | Regimento Interno do Poder Judiciário de Mato Grosso
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a quem compete
“despachar os recursos interpostos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça,
decidindo sobre sua admissibilidade e respectivos incidentes”?
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Ao fim do ano X, foi constatado que em determinada Comarca do
Estado de Mato Grosso foram distribuídos mais de mil processos,
não computadas nesse número execuções fiscais e cartas
precatórias. Ao constatar o ocorrido, o secretário do Juiz da
Comarca informou os fatos a esse agente para a adoção das
providências necessárias.
À luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de
Mato Grosso, a providência a ser adotada consiste em