Determinada vara da comarca X, do estado de Mato Grosso, estava
sendo submetida a uma correição, o que foi objeto de
comunicação, no dia em que foi iniciada, a diversas estruturas
orgânicas, de modo que pudessem apresentar críticas e sugestões.
É correto afirmar que a correição assim realizada, conforme o
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato
Grosso:
Em relação às vagas no Tribunal de Justiça do Mato Grosso destinadas ao quinto constitucional, reservadas a
advogados ou a membros do Ministério Público, assinale a assertiva correta, conforme o Regimento Interno do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O Código de Organização Judiciária de Mato Grosso (COJE) fixa situações em que Servidor da Justiça não poderá funcionar. Sobre essas situações considere:
I - No mesmo feito com cônjuge.
II - No mesmo ato judicial com parente seu colateral e até o terceiro grau.
III - Na mesma comarca onde existir dependência hierárquica relativa às funções dos cargos respectivos.
IV - No mesmo ato judicial se parente consanguíneo de terceiro grau de membro do Ministério Público.
São situações em que nenhum servidor da justiça poderá funcionar:
Em determinada relação processual em tramitação no âmbito do
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o Desembargador
revisor alvitrou a necessidade de serem adotadas três medidas:
I. medidas ordinatórias do feito que foram omitidas;
II. complementação do relatório; e
III. pedido de dia para julgamento.
No que diz respeito às medidas passíveis de serem adotadas
diretamente pelo revisor, é correto afirmar, à luz do Regimento
Interno, que isto pode ocorrer em relação àquela(s)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar sobre
o Conselho da Magistratura que ele é constituído
Determinado Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso constatou
que o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça não
disciplinava uma situação que vinha se apresentando de modo
recorrente na unidade judicial da qual era titular.
À luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido
magistrado pode
Em um recurso de apelação julgado por Câmara de Direito Privado
do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso foram prolatados
dois votos favoráveis ao apelante e um voto favorável ao apelado.
À luz desse quadro, o Presidente da Câmara informou que
procederia em harmonia com o disposto no Regimento Interno do
Tribunal de Justiça.