Questões

cabe agravo de instrumento.

não cabe recurso.

cabe agravo de petição.

cabe agravo interno.

cabe mandado de segurança.

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Não poderá ser atacada por recurso imediato.

Deverá ser atacada por embargos de declaração, para evitar a preclusão consumativa.

Poderá ser atacada por agravo de petição.

Poderá ser atacada por agravo de instrumento.

Poderá ser atacada por agravo retido.

O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser apresentado, obrigatoriamente, por escrito na sessão de julgamento.

No rito sumaríssimo, a decisão do recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.

Cabe agravo de instrumento das decisões interlocutórias, no prazo de oito dias.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.

Dado o princípio da celeridade que norteia todo o rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário em tal hipótese é reduzido para cinco dias.

O ente municipal pagará metade das custas para recorrer.

O Município é isento do pagamento de custas no seu recurso.

O Município pagará custas, mas as recolherá somente ao final do processo.

Caberá ao Município pagar, somente ao final, metade das custas caso a condenação seja mantida em grau de recurso. 

Como nas relações trabalhistas o Município equipara-se ao particular, deverá pagar normalmente as custas em seu recurso.

o recurso de revista, sempre dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando em qualquer caso, a decisão.

cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.

o agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença.

das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas em execução de sentença inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, sempre caberá recurso de revista.

no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ainda que a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.

ordinário para o Tribunal Regional do Trabalho.

de apelação para o Tribunal de Justiça do Estado.

ordinário para o Tribunal de Justiça do Estado.

de apelação para o Tribunal Regional do Trabalho.

especial para o Superior Tribunal de Justiça.

CERTO

ERRADO

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da legislação federal.

São requisitos para a instauração do incidente de demandas repetitivas a multiplicidade de recursos, idêntica questão de direito, e a matéria deve ser relevante e transcender o interesse das partes no processo.

O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, não sendo permitida a execução da parte remanescente até o fim.

O recurso de revista tem natureza extraordinária e objetivos diversos da justiça da decisão ou reapreciação do quadro probatório já discutido em segundo grau. Por isso, a criação do requisito da transcendência obsta o acesso à Justiça do Trabalho, pois se trata de um requisito que impede o julgamento do recurso de revista, funcionando como um filtro, e visa impedir que certos recursos que não tenham repercussão para a coletividade sejam admitidos.

O cabimento dos embargos de declaração se restringe às hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão verificadas no dispositivo da decisão. Se qualquer desses aspectos está presente em outras partes da decisão ou entre partes diversas da decisão, embora não no dispositivo, não se admitirá a interposição dos aclaratórios.

de petição, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

de instrumento, contra despacho que não receber agravo de petição, suspendendo imediatamente a execução da sentença.

no prazo de 10 (dez) dias.

de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

de instrumento, em face de qualquer decisão interlocutória.