Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200560308

Ano: 2013Banca: IADESOrganização: EBSERHDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista

Assinale a alternativa, que apresenta o recurso cabível para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, quanto às decisões proferidas, em grau de recurso ordinário em dissídio individual, pelos TRT, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.

Recurso de revista.

Agravo de instrumento trabalhista.

Embargos.

Agravo de petição.

Recurso ordinário.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201481746

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas | Execução Trabalhista

No que concerne aos embargos à execução no processo trabalhista, considerando a previsão na CLT, assinale a alternativa correta.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos.

Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 15 (quinze) dias.

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas, mas tão somente àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

A matéria de defesa dos embargos será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo e eventual quitação, não cabendo alegar prescrição da dívida.

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201935178

Ano: 2015Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição

Sobre o agravo de petição, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, aponte a alternativa CORRETA.

As custas serão sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.

Quando versar apenas sobre contribuições previdenciárias, segue a mesma forma de processamento do recurso referente a outras matérias, ou seja, poderá ser processado nos próprios autos ou em autos apartados, mediante a determinação de extração de carta de sentença.

A delimitação de matérias e indicação de valores impugnados é urn dos pressupostos de admissibilidade do agravo de petição, ferindo direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto às matérias e aos valores não impugnados dessa forma.

È vedado ao Juízo de 1° grau indeferir o processamento do agravo de petição, por se tratar de recurso cuja competência para análise dos pressupostos de admissibilidade é afeta, exclusivamente, a uma das Turmas do Tribunal Regional a que está vinculado o prolator da decisão, nos termos do art. 679, da CLT.

Determinado o processamento do agravo de petição em autos apartados, são, dentre outras, peças obrigatórias a ser juntadas pelo agravante, sob pena de não conhecimento do recurso: da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da petição inicial, da contestação, da decisão originária.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200953769

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Embargos no Tribunal Superior do Trabalho

Em relação aos embargos no TST, considere:

I. A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

II. O Ministro Relator denegará seguimento aos embargos apenas nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou de ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco de admissibilidade.

III. Da decisão denegatória dos embargos não cabe recurso.

Está correto o que consta em

I e II, apenas.

I, apenas

I, IIe III.

I e III, apenas

II, apenas.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200240721

Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: TERRACAPDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso Ordinário | Sistema Recursal Trabalhista

“Contra decisões definitivas das Varas e Juízos do Trabalho, cabe recurso ordinário para instância superior no prazo de _____ dias.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201360984

Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista

Considere as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e assinale a alternativa correta sobre os recursos no processo do trabalho.

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 10 (dez) dias das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, desde que seja objeto de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 5 (cinco) dias de decisão não unânime de julgamento que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho, nos casos previstos em lei.

No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que não seja objeto de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201176973

Ano: 2010Banca: ACEPOrganização: BNBDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Recurso de Revista | Sistema Recursal Trabalhista

Em relação aos recursos trabalhistas, é CORRETO afirmar:

somente cabe recurso ordinário para a instância superior, nos casos de decisão definitiva das varas e juízos do trabalho, no prazo de 8 dias.

o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência, com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.

vige, no processo do trabalho, a regra geral da recorribilidade das decisões interlocutórias

a formação do instrumento do agravo é de responsabilidade exclusiva do agravante.

à decisão unânime de julgamento que revê sentença normativa do Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 dias

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200254866

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Meios de Defesa na Execução | Execução Trabalhista | Pressupostos Extrínsecos e Intrínsecos

Uma empresa de construção civil localizada em Balsas/MA é executada numa reclamação trabalhista pelo valor de R$ 50.000,00, tendo sido citada por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas. A empresa em questão está com os seus ativos concentrados em 2 projetos de engenharia, daí porque não deseja se descapitalizar neste momento, e deseja uma alternativa para garantir o juízo e discutir os cálculos, pois tem absoluta certeza que o valor homologado judicialmente é superior ao devido.

Diante da situação retratada e do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

A empresa devedora poderá apresentar seguro-garantia judicial, mas no valor do dobro da dívida exequenda.

A empresa deverá depositar o valor do débito ou apresentar bens à penhora, pois na seara trabalhista não é possível o uso de seguro-garantia judicial.

A empresa poderá apresentar seguro-garantia judicial no valor de R$ 65.000,00 para garantir o juízo.

O seguro-garantia judicial é possível apenas em relação à parcela incontroversa, pois a controversa deverá ser depositada em espécie.

A executada poderá apresentar seguro-garantia judicial no valor de R$ 50.000,00 para garantir o juízo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201152338

Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRF-MSDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Sistema Recursal Trabalhista | Agravos de Instrumento e de Petição

Assinale a opção que apresenta o recurso cabível contra decisões proferidas no processo de execução.

embargos de divergência

agravo de instrumento

agravo de petição

recurso de revista

recurso ordinário

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200180824

Ano: 2016Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Juiz de Fora - MGDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Princípios do Sistema Recursal Trabalhista | Sistema Recursal Trabalhista

Sobre os recursos no processo trabalhista, assinale a alternativa correta.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte, entre outros, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de 8 (oito) dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções, caberá recurso ordinário.

Cabe agravo de petição dos despachos que denegarem a interposição de recursos.

Cabe recurso de revista das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros