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Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
De acordo com a Lei Estadual nº 1.511, de 05/07/94, que
institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do
Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências,
analise os órgãos a seguir.
I. Corregedoria-Geral de Justiça e Conselho Superior da
Magistratura.
II. Juízes de Direito e Juizados Especiais.
III. Juízes de Direito Auxiliares de Entrância Especial e Juízes
de Direito Substitutos em Segundo Grau.
IV. Juízes de Paz.
Dentre os órgãos indicados anteriormente, assinale a
alternativa que indica todos os que pertencem ao Poder
Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul.
Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Nos termos da Lei Estadual 1.511/1994, assinale a assertiva CORRETA acerca das correições.
Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul | Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS
Sobre os órgãos e a organização estrutural do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei
Estadual 1.511/1994, assinale a assertiva CORRETA.
Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
A Lei nº 1.511/1994 instituiu o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul, o qual dispõe sobre a criação, elevação, rebaixamento e extinção de Comarcas no âmbito do Estado. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. Um dos requisitos necessários para a criação de uma nova comarca é a prévia correição e parecer da Corregedoria-Geral de Justiça sobre a conveniência e oportunidade da medida.
II. Para elevação de uma comarca à categoria de segunda entrância, é preciso, dentre outros fatores, haver movimento forense superior a quatrocentos feitos anuais, mediante verificação no relatório do juiz de direito diretor do foro da respectiva comarca.
III. A distribuição de menos de duzentos feitos por ano pode ensejar o encerramento das atividades da respectiva vara.
IV. Para a criação de uma nova comarca, é absolutamente indispensável que haja população superior a dez mil habitantes no município ou nos municípios que a integrarão.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Nos termos da Lei Estadual no
1.511/94 (Organização
Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul), da decisão
que decretar a remoção compulsória do magistrado,
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Atualmente, quantas são as circunscrições judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul:
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul | Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral (Revogada) | Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS
É certo afirmar:
I. Os assistentes sociais servirão junto às varas criminais, de família, fazenda, fiscais, cíveis e da infância e da juventude, incumbindo- lhes as atribuições próprias de sua profissão, sob a orientação do respectivo juiz.
II. Ao tabelião incumbe remeter ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao registro de imóveis de sua comarca e à Secretaria de Estado de Fazenda, uma ficha com a sua assinatura e sinal público, incumbindo igual obrigação ao seu substituto.
III. O serviço extraordinário realizado fora da jornada de trabalho, por servidor estatutário ou celetista de primeira ou de segunda instância, tem caráter eventual e somente será admitido em situações excepcionais e temporárias mediante prévia autorização do Corregedor Geral de Justiça.
IV. Nas comarcas onde não estiver implantada a Controladoria de Mandados, os mandados serão distribuídos equitativamente entre os oficiais de justiça e avaliadores, sob a supervisão do Juiz de Direito Diretor do Foro.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. Os assistentes sociais servirão junto às varas criminais, de família, fazenda, fiscais, cíveis e da infância e da juventude, incumbindo- lhes as atribuições próprias de sua profissão, sob a orientação do respectivo juiz.
II. Ao tabelião incumbe remeter ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao registro de imóveis de sua comarca e à Secretaria de Estado de Fazenda, uma ficha com a sua assinatura e sinal público, incumbindo igual obrigação ao seu substituto.
III. O serviço extraordinário realizado fora da jornada de trabalho, por servidor estatutário ou celetista de primeira ou de segunda instância, tem caráter eventual e somente será admitido em situações excepcionais e temporárias mediante prévia autorização do Corregedor Geral de Justiça.
IV. Nas comarcas onde não estiver implantada a Controladoria de Mandados, os mandados serão distribuídos equitativamente entre os oficiais de justiça e avaliadores, sob a supervisão do Juiz de Direito Diretor do Foro.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
A respeito da Corregedoria-Geral de Justiça, conforme
estabelece a Organização Judiciária do Poder Judiciário
do Estado do Mato Grosso do Sul (Lei no
1.511/94),
assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
É certo afirmar:
I. São ofícios de justiça do foro extrajudicial: os cartórios de notas; os cartórios de registro de imóveis; os cartórios de registro civil de pessoas naturais; os cartórios de registro de títulos e documentos e de registro civil de pessoas jurídicas; os cartórios de registro de protesto de títulos cambiais.
II. As procurações somente podem receber assinaturas dos outorgantes antes da sua lavratura, sob pena de multa, aplicada, em cada caso, pelo juiz da Vara competente que tiver conhecimento do fato ou pelo Corregedor-Geral de Justiça.
III. No foro extrajudicial, os servidores são os tabeliães, os oficiais de registro público e de protesto de títulos cambiais bem como os auxiliares.
IV. A intimação do protesto de títulos obedece as disposições da lei administrativa.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. São ofícios de justiça do foro extrajudicial: os cartórios de notas; os cartórios de registro de imóveis; os cartórios de registro civil de pessoas naturais; os cartórios de registro de títulos e documentos e de registro civil de pessoas jurídicas; os cartórios de registro de protesto de títulos cambiais.
II. As procurações somente podem receber assinaturas dos outorgantes antes da sua lavratura, sob pena de multa, aplicada, em cada caso, pelo juiz da Vara competente que tiver conhecimento do fato ou pelo Corregedor-Geral de Justiça.
III. No foro extrajudicial, os servidores são os tabeliães, os oficiais de registro público e de protesto de títulos cambiais bem como os auxiliares.
IV. A intimação do protesto de títulos obedece as disposições da lei administrativa.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei 1.511/1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias de MS | Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Antes de qualquer pronunciamento nas reclamações
contra magistrado, o Corregedor-Geral de Justiça do
Estado do Mato Grosso do Sul poderá convidá-lo a justificar-se
pessoalmente ou por escrito. O convite será feito