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457941200411820
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ouro Branco - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Ouro Branco - Lei nº 1.530/2005 | Legislação Municipal de Ouro Branco
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Branco, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial constitui
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457941201284124
Ano: 2022Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Ouro Branco - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Ouro Branco - Lei nº 1.530/2005 | Legislação Municipal de Ouro Branco
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ouro Branco, em seu artigo 31, ao entrar em exercício, o servidor efetivo ficará em estágio probatório, quando serão avaliadas sua capacidade e sua aptidão para o desempenho do cargo, observados os fatores listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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