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Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: CREMERJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Gestão Orçamentária e Financeira | Classificação da Receita Orçamentária | Receita Pública
Considerando que o Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU) é classificado como receita
orçamentária, portanto, devendo ser conhecido e lançado no
início de cada exercício financeiro. Considerando ainda, a
existência do regime orçamentário e do regime contábil,
aponte a alternativa correta.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Gestão Orçamentária e Financeira | Ciclo Orçamentário | Legislação Orçamentária Federal
No que se refere à competência da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item abaixo.
A Secretaria do Tesouro Nacional é competente para elaborar processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário e promover os correspondentes registros contábeis de responsabilização dos agentes.
A Secretaria do Tesouro Nacional é competente para elaborar processos de tomada de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário e promover os correspondentes registros contábeis de responsabilização dos agentes.
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Gestão Orçamentária e Financeira | Distribuição Trimestral de Recursos | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva
de contingência, a qual
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Despesas Pendentes | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira | Decreto nº 93.872/1986 | Créditos Suplementares | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Gestão Orçamentária e Financeira | Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, as diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada na Lei de Orçamento Anual serão fixadas por meio de Decreto do Poder Executivo em cada exercício financeiro. Porém, o Decreto nº 93.872/1986 identifica os itens que devem ser incluídos na programação financeira. Com base nessas disposições, analise os itens a seguir:
I. Créditos adicionais
II. Despesas autorizadas na LOA
III. Restos a Pagar
IV. Restituições de receitas
V. Ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal
Devem ser considerados na execução da programação financeira os itens:
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Gestão Orçamentária e Financeira
Ao conjunto de ações desenvolvidas com o objetivo de estabelecer o fluxo de caixa da União, para determinado período, tendo como parâmetros a previsão da receita, os limites orçamentários da despesa e sua demanda e a tendência de resultado para o mesmo período denomina-se:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas
A competência pela inciativa da Lei Orçamentária é:
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFOBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Estrutura e Classificação de Despesas Públicas | Gestão Orçamentária e Financeira | Gestão de Despesas Públicas | Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
O empenho é um dos estágios da despesa. Sobre o empenho, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFMTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Gestão Orçamentária e Financeira
Assinale a alternativa que apresenta exemplos de
orçamentos no nível operacional da empresa.
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-PADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas | Gestão Orçamentária e Financeira
Propor medidas que objetivem a consolidação das informações orçamentárias das diversas esferas de governo é uma
competência
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Implementação Orçamentária e Financeira | Capacitação em Orçamento e Finanças Públicas
O Ministério Público tem autonomia funcional, administrativa e financeira. Trata-se de uma instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado e, por isso, no
que tange ao orçamento de referida entidade, é correto
afirmar que: