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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Controle de Constitucionalidade
No que diz respeito a repercussão geral, deve ser observado que
Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Estrutura do Poder Judiciário | Controle de Constitucionalidade | Superior Tribunal de Justiça
SOBRE OS RECURSOS E FEITOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É CORRETO AFIRMAR QUE:
Ano: 2018Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de São João de Meriti - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Controle de Constitucionalidade
A Emenda Constitucional no. 45 de 2004 criou, com o fito
de propiciar melhor razoabilidade no exame dos recursos
extraordinários, o instituto da repercussão geral que deve ser
examinado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal que, para
recusar a alegação, deve compor quorum de:
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Controle de Constitucionalidade | Repercussão Geral
Analise as afirmativas a seguir.
I. São inconstitucionais as leis que obrigam os supermercados ou similares à prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras, por violação ao princípio da livre iniciativa.
II. A segurança pública, presentes a prevenção e o combate a incêndios, faz-se, no campo da atividade precípua, pela unidade da Federação, e, porque serviço essencial, tem como a viabilizá-la a arrecadação de impostos, cabendo ao Município a criação de taxa para tal fim.
III. A execução provisória de obrigação de fazer em face da Fazenda Pública não atrai o regime constitucional dos precatórios.
Com base no entendimento de repercussão geral do STF em matéria tributária, econômica e financeira, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Controle de Constitucionalidade
No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsecutivo.
As decisões formalizadas sob o regime da repercussão geral, considerados seus efeitos, equiparam-se às proferidas nas ações de controle concentrado de constitucionalidade.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Controle de Constitucionalidade
Antônio, advogado sênior do seu escritório, recebeu um relatório
das causas decididas na última semana pelos tribunais de
segunda instância, de modo que fosse avaliada a possibilidade de
ser interposto recurso extraordinário quando discutida matéria
constitucional.
Um estagiário do escritório observou, em relação à repercussão
geral, que: (I) ela deve ser considerada presente quando o
recurso impugnar acórdão que tenha contrariado súmula do
Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que não seja vinculante;
(II) ela deve ser demonstrada para fins de apreciação exclusiva
pelo STF; e (III) o escritório pode utilizar, de maneira estratégica,
a Súmula nº 727 do STF (“Não pode o magistrado deixar de
encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de
instrumento interposto da decisão que não admite recurso
extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito
dos juizados especiais”), de modo que sejam remetidos ao STF os
recursos manejados, na instância de origem, contra decisão que
não admite o recurso extraordinário com base em precedente
formado sob a sistemática de repercussão geral.
Após a análise das observações do estagiário, cotejando-as com a
sistemática vigente, Antônio concluiu corretamente que
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Controle de Constitucionalidade
Para que o Supremo Tribunal Federal examine a admissão do recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a
repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, isto é, a existência de questões relevantes do ponto de vista
econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo. Há casos, no entanto, nos quais se
entende que há repercussão geral sem que seja necessária argumentação que demonstre a existência dessas questões que
ultrapassem os interesses subjetivos do caso. Nesse sentido, haverá repercussão geral sempre que
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CORE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Controle de Constitucionalidade
Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.
Defeitos formais de menor importância que contaminem o recurso extraordinário afetado como paradigma de repercussão geral não podem ser desconsiderados, preferindo‐se sua substituição por outro recurso que adentre o tema a ser decidido objetivamente.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Supremo Tribunal Federal | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF | Súmula Vinculante | Controle de Constitucionalidade | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle Repressivo Legislativo | Estrutura do Poder Judiciário | Repercussão Geral
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção
correta consoante entendimento ratificado pelo STF.
Ano: 2010Banca: CEPUERJOrganização: UERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Controle de Constitucionalidade
Sobre a eficácia da exigência da demonstração da repercussão geral no recurso extraordinário, conforme inclusão patrocinada pela Emenda Constitucional no 45 de 2004, marque a opção correta, segundo jurisprudência do STF: