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Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Se determinada empresa nacional prestar serviços para pessoa física residente no exterior, deverá pagar a contribuição do PIS/PASEP sobre os recursos recebidos.
Quanto às normas legais aplicáveis aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Se determinada pessoa jurídica de direito privado prestar serviços de vigilância a outra pessoa jurídica, deverá efetuar a retenção, na fonte, das contribuições sociais incidentes sobre o pagamento dos serviços, independentemente do valor do pagamento.
Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor.
As fundações públicas devem apresentar a escrituração contábil fiscal.
Com relação à contabilidade fiscal, julgue o item seguinte.
Em nenhuma hipótese, a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) retida em determinado mês poderá ser compensada com débitos relativos a outros tributos federais