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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Depois de firmar determinada parceria com o Poder Público,
integrantes da organização da sociedade civil Alfa resolveram
analisar a legislação que regulamenta a temática, especialmente o
regime jurídico de parceria.
As opções a seguir, considerando a Lei nº 13.019/2014,
apresentam diretrizes fundamentais do regime jurídico de
parceria, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
O Estado Alfa celebrou com uma organização da sociedade civil
(OSC) uma espécie de parceria, mediante transferência voluntária
de recursos para consecução de plano de trabalho proposto pelo
poder público estadual, em regime de mútua cooperação, para a
consecução de finalidades de interesse público e recíproco
propostas pela Administração Pública, consistentes na promoção
e divulgação do “Programa à Vítima e Testemunha Ameaçadas no
Estado Alfa”, garantindo, na forma da lei, às vítimas e às
testemunhas, alimentação, saúde, moradia, educação e lazer, de
maneira a promover a reinserção social dos sujeitos em proteção
em um novo território fora do local de risco.
De acordo com a Lei nº 13.019/2014, no caso em tela, o
instrumento adequado utilizado foi o:
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
A organização da sociedade civil Nino, que busca, diuturnamente,
promover e defender os Direitos Humanos, apresentou proposta
ao Estado de Pernambuco para que este avalie a possibilidade de
realização de um chamamento público objetivando a celebração
de parceria.
Como a proposta observou os requisitos legais, a Administração a
tornou pública e instaurou o procedimento de manifestação de
interesse social para oitiva da sociedade sobre o tema.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei
nº 13.019/2014, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A realização do procedimento de manifestação de interesse
social implicará a execução do chamamento público, de forma
a evitar o comportamento contraditório por parte da
Administração.
( ) Como a organização da sociedade civil Nino propôs a
instauração do procedimento de manifestação de interesse,
ela não poderá participar do chamamento público
subsequente.
( ) É vedado condicionar a realização de chamamento público ou
a celebração de parceria à prévia realização de procedimento
de manifestação de interesse social.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
No âmbito da Lei n.º 13.019/2014, o mecanismo legal que permite
parcerias entre a administração pública e as organizações da
sociedade civis e que não envolvam a transferência de recursos
financeiros denomina-se
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
São elegíveis para a celebração de instrumentos de parcerias regidos
pela Lei nº 13.019/2014;
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Itapecuru Mirim - MADisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
O que é um dirigente, conforme definido pela Lei
Federal nº 13.019/2014:
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Goiânia - GODisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Nos termos da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº
13.204/2015, para fins de avaliação quanto à eficácia e
efetividade das ações em execução ou que já foram
realizadas, os pareceres técnicos deverão,
obrigatoriamente, mencionar:
Ano: 2020Banca: AMEOSCOrganização: Câmara de Guarujá do Sul - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
A Lei nº 13.019/14 estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e
as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos
previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos
de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de
colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil. Para efeitos da referida Lei, o
instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração
pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público
e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos
financeiros, é denominado como:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Câmara Legislativa do Distrito FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Considere que o Distrito Federal pretenda celebrar vínculo de parceria com organização da sociedade civil, sem fins lucrativos,
tendo por objeto ações de inclusão de egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho. De acordo com a sistemática
estabelecida pela Lei no
13.019, de 2014, recebeu proposta de determinada organização que preenche os requisitos estabelecidos
no referido diploma legal, com o diagnóstico da situação que se pretende modificar, os benefícios, prazos de execução e
a indicação dos recursos públicos que serão demandados. Nesse cenário, caso o Distrito Federal decida pelo prosseguimento
do tema, poderá
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
A respeito das parcerias formais estabelecidas entre o Poder Público e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, inclusive para atuação na área da saúde pública, julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei n.º 13.019/2014, as organizações da
sociedade civil de interesse público, integrantes do terceiro
setor, podem firmar termos de fomento ou termos de
colaboração com o Estado, para a consecução de finalidades
de interesse público, em regra geral, depois da realização de
chamamento público.
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