Questões

Em razão de os serviços prestados pelo SERPRO envolverem informações relacionadas à segurança nacional, é vedada ao SERPRO a celebração de contratos, convênios ou parcerias com empresas estrangeiras.

Embora os cargos de titulares das unidades organizacionais do SERPRO sejam, em regra, privativos de empregados integrantes do seu quadro de pessoal, o referido estatuto social admite exceções quanto à ocupação de alguns desses cargos.

Acerca do Conselho Fiscal do SERPRO, conforme disposições contidas no Decreto n° 6.791/2009, assinale a alternativa correta.

São finalidades do SERPRO, na forma prevista no Decreto n° 6791/2009:

I. atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos da Casa Civil da Presidência da República.

II. aplicar as disponibilidades de sua capacidade técnica e operacional na execução dos serviços de sua especialidade que venham a ser convencionados com outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, mediante contratação.

III. viabilizar soluções no campo da modernização e do apoio à tomada de decisão, no âmbito da administração pública.

IV. atuar no sentido de racionalizar e simplificar as atividades atinentes à tecnologia da informação no setor público.

V. incentivar o desenvolvimento do setor de informática pública, de acordo com as diretrizes definidas pelo Governo Federal.

É correto o que se afirma em: