Questões

áreas de ocupação restrita são áreas tipicamente desfavoráveis à ocupação urbana do ponto de vista ambiental e de aptidão física.

áreas urbanizáveis de adensamento restrito são áreas urbanizadas que possuem características ambientais favoráveis ao adensamento.

áreas urbanizadas são as que se encontram atualmente ocupadas, de maneira formal e efetiva.

áreas de consolidação da urbanização são as áreas subocupadas no entorno imediato das áreas urbanizadas, vistas como favoráveis à ocupação urbana.

áreas de Especial Interesse são inseridas nas áreas de consolidação da urbanização e sujeitas a regime urbanístico especial.

O plano diretor deve ser construído pela câmara municipal que pode permitir ou proibir audiências públicas de acordo com seu interesse.

O processo de elaboração do Plano diretor é de competência do poder judiciário de cada município. 

Que deve ser aprovado na esfera federal garantindo a política atual de permanência política e estagnação urbana.

Na garantia de participação dos cidadãos no processo de elaboração, fiscalização e implementação deste plano.