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Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei nº 05/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Em conformidade com as previsões do Regime Jurídico do Município, constituem
indenizações ao servidor as diárias, a ajuda de custo e o(a):
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei nº 05/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece
que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de _______ por cento a cada ____ anos de
serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento básico da classe do servidor
ocupante de cargo efetivo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei Orgânica Municipal de Maçambara
Consoante com as informações da Lei Orgânica
Municipal, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que:
I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de
corrupção, de improbidade administrativa ou atentatória
às instituições vigentes.
II. Fixar residência fora do Município.
III. Sofrer condenação criminal em sentença transitada em
julgado.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei nº 97/1998 - Plano de Carreira e Quadro de Cargos
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de
Maçambará, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças:
I. Sem direito à remuneração.
II. Decorrentes de acidente em serviço.
III. Para tratamento de saúde em pessoa da família.
Quais estão corretas?
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei nº 05/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com as definições do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município
de Maçambará, a carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores
poderão ascender através dos(as) ______________, mediante promoção.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei Orgânica Municipal de Maçambara
Com base na Lei Orgânica do Município de Maçambará, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei Orgânica Municipal de Maçambara
É atribuição exclusiva da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, em
conformidade com a Lei Orgânica, entre outras, a atribuição de eleger e destituir sua Mesa, na
forma:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei Orgânica Municipal de Maçambara
Segundo o Art. 13, da Lei Orgânica do Município de Maçambará, a Câmara de
Vereadores é integrada por ____________ Vereadores representantes do povo, eleitos no Município
em pleito direto pelo sistema proporcional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 97/1998 - Plano de Carreira e Quadro de Cargos | Legislação Municipal de Maçambara
Com base nas definições do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
( ) Classe é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
( ) Ordenado é a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei nº 97/1998 - Plano de Carreira e Quadro de Cargos
A parte do Regime Jurídico do Município de Maçambará que trata das licenças ao
servidor determina que conceder-se-á licença ao servidor:
I. Para tratar de interesses particulares.
II. Por motivo de doença em pessoa da família.
III. Para desempenho de mandato classista.
Quais estão corretas?