Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941200685784

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei nº 05/1998 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos

Em conformidade com as previsões do Regime Jurídico do Município, constituem indenizações ao servidor as diárias, a ajuda de custo e o(a):

Previdência.

Transporte.

FGTS.

Décimo terceiro salário.

Seguro desemprego.

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457941201659076

Nivaldina, como servidora pública do Município de Maçambará, está sujeita às prerrogativas do Regime Jurídico do Município e perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível, quando esses forem iguais ou superiores a:

Uma hora e trinta minutos.

Dez minutos.

Quinze minutos.

Uma hora.

Trinta minutos.

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457941200242846

Desde que obedeçam à legislação pertinente, são permitidas instalações industriais nos polos de comércio e serviço em determinados locais do município. Assinale a alternativa que apresenta esses locais.

Distritos de Encruzilhada e Passo do Goulart.

Distritos de Bororé, Encruzilhada, Passo do Goulart e Sede.

Vila do Povinho, distritos de Bororé, Encruzilhada e Passo do Goulart.

Vila do Povinho e bairro Centro.

Bairro Centro e distritos de Bororé e Encruzilhada.

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457941201480260

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Maçambara | Lei Orgânica Municipal de Maçambara

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maçambará, o _______________ mensal do Vereador será fixado monetariamente em uma legislatura para a legislatura subsequente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

salário

subsídio

benefício

ordenado

abono

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457941200542368

O Art. 12 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que cada categoria funcional terá __________________, designadas pelas letras _____________, sendo esta última a final de carreira.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

cinco faixas – A, B, C, D e E

cinco séries – A, B, C, D e E

seis faixas – A, B, C, D, E e F

cinco classes – A, B, C, D e E

seis classes – A, B, C, D, E e F

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457941200299840

Com base nas definições do Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Maçambará, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

( ) Classe é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

( ) Ordenado é a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

C – C – I.

I – C – I.

C – I – I.

C – I – C.

I – C – C.

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457941201842963

De acordo com a Lei Orgânica, são competências do Município de Maçambará, no exercício de sua autonomia, EXCETO:

Legislar, expedindo Leis, Decretos e atos sobre assuntos de seu peculiar interesse.

Dar cobertura às apropriações em débito do Estado.

Administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados, heranças e dispor de sua aplicação.

Desapropriar, por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, nos casos previstos em lei.

Organizar-se administrativamente, observadas as legislações federal e estadual.

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457941200139885

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Maçambara | Legislação Municipal de Maçambara

Uma das competências exclusivas da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, conforme a Lei Orgânica, é criar a Comissão Parlamentar de:

Inquérito.

Arguição.

Julgamento.

Aferição.

Ajuizamento.

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457941201297059

Aos funcionários públicos do Município de Maçambará, segundo o Regime Jurídico municipal, a gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem:

Secundária.

Pecuniária.

Extraordinária.

Ordinária.

Primaria.

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457941200891993

O Regime Jurídico do Município de Maçambará, no trecho em que considera as licenças aos servidores públicos municipais, determina que a licença concedida dentro de sessenta dias do término de outra da mesma espécie será considerada como:

Afastamento.

Folga.

Exoneração.

Abandono de trabalho.

Prorrogação.

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