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457941200677229
Ano: 2023Banca: NUCEPEOrganização: UESPIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí | Legislação Estadual do Piauí
Para a questão, tome como base o seguinte suporte:  


“A nomeação é o ato no qual ocorre a atribuição dos cargos disponíveis aos candidatos aprovados no concurso público. Ela, obrigatoriamente, deve ser publicada em Diário Oficial para tornar a informação pública. É a famosa lista de aprovados que deixa todos os concurseiros ansiosos.

A convocação é o ato de chamar aqueles que foram nomeados no Diário Oficial para tomarem posse do cargo de candidatura. O órgão público tem o prazo de 30 dias, a partir da divulgação dos aprovados, para convocar os nomeados para a posse.” 


Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/366612/concurso-publico-para-a-atividade-notarial-e-registral. Acesso em:
27 jun. 2023.

Entende-se por remoção o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. A modalidade de remoção que DISPENSA a análise do INTERESSE da administração é:
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2

457941200136256
Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Estatuto da Polícia Civil do Piauí
Marque a alternativa CORRETA de acordo com Estatuto da Polícia Civil do Estado do Piauí.
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3

457941201168437
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí
De acordo com o Código de Ética do TRE/PI, o servidor do tribunal poderá
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4

457941200490113
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí
Pedro, servidor público estadual, orientado por Antônio, requereu o pagamento de ajuda de custo à Administração Pública. Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que o requerimento de Pedro pode ser deferido caso:
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5

457941201104721
Ano: 2010Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Constituição Estadual do Piauí
No que se refere aos direitos e garantias previstos na Constituição do Estado do Piauí, é INCORRETO afirmar:
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6

457941201778462
Ano: 2020Banca: COPESE - UFPIOrganização: ALEPIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí
Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:

São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
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7

457941200849401
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Constituição Estadual do Piauí
A Emenda à Constituição do Estado do Piauí nº 47/2016 estabeleceu regras relativas ao Novo Regime Fiscal no âmbito do Orçamento Fiscal do Estado. Uma das regras refere-se ao limite individualizado por poderes e órgãos para o valor das despesas primárias correntes.
Esse limite tem como parâmetro o valor referente ao exercício imediatamente anterior corrigido pela:
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8

457941200102790
Ano: 2017Banca: NUCEPEOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Estatuto dos Servidores Penitenciários do Piauí
Constitui falta disciplinar de natureza grave prevista no Manual de Procedimentos para apuração destas, quando cometidas por presos custodiados no âmbito do Sistema Prisional Piauiense.
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9

457941200068576
Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Piauí | Legislação Estadual do Piauí
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Piauí sobre a competência privativa do Governador do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
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10

457941201682300
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Piauí
Marcelo é servidor público civil do Estado do Piauí e está cursando faculdade de Administração. Não obstante Marcelo tenha se inscrito para o horário noturno, a faculdade apenas oferece uma disciplina obrigatória em período vespertino, duas vezes por semana, de maneira que há comprovada incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição onde está lotado.
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual nº 13/1994, Marcelo:
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