Questões

Salvo prova em contrário, presumem-se alheios à atividade do estabelecimento os veículos de transporte pessoal e qualquer mercadoria ou bem que, adquirido exclusivamente para consumo do estabelecimento, não seja utilizado diretamente em sua atividade industrial, comercial ou de prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Não dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de serviços resultantes de operações isentas ou não tributadas, ou que se refiram a mercadorias ou serviços alheios à atividade do estabelecimento.

Antes da remessa da mercadoria, a Nota Fiscal será visada pela repartição fiscal de circunscrição do contribuinte, à vista da documentação que comprove a tributação em operação anterior.

O contribuinte que efetuar operação isenta ou não tributada com produto agropecuário, cuja operação anterior tenha sido tributada, deverá consignar, no campo “Informações Complementares” da Nota Fiscal, o crédito do imposto não aproveitado relativo à mesma mercadoria.

É vedado o crédito relativo a mercadoria entrada no estabelecimento ou a prestação de serviços a ele feita para integração ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, quando a saída resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto, exceto quando se tratar de saída para o exterior.

ERRADO

CERTO

não descrevam todos os fatos minuciosamente

acarretem ônus ao funcionamento do serviço

não contenham a especificação do objeto

sejam da competência do órgão requisitado

ERRADO

CERTO

colocar-se-á o servidor em disponibilidade.

anular-se-á a classificação do servidor no respectivo concurso.

ocorrerá a exoneração do servidor.

ocorrerá a demissão do servidor.

tornar-se-á sem efeito o ato de provimento.

só incide taxa judiciária se tiver sido formulado pedido liminar.

a taxa judiciária deve ser calculada sobre o valor atribuído à causa, independentemente do número de impetrantes;

a taxa judiciária é devida por cada um dos impetrantes isoladamente;

não incide taxa judiciária;

o pagamento da taxa judiciária por cada um dos impetrantes só é exigido se o número de impetrantes for superior a 10 (dez);

A lotação de Juízes Leigos deverá guardar proporção com o número de servidores efetivos em cada unidade judiciária.

Aplicam-se aos Juízes Leigos as normas disciplinares a que estão sujeitos os servidores da Justiça.

Cabe ao órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a fixação de normas para seleção e capacitação dos Juízes Leigos.

Em caso de afastamento, a qualquer título, do Juiz Leigo, não lhe serão atribuídos os valores dos atos homologados.

Pelo exercício da função de Juiz Leigo, será atribuída retribuição fixa, independentemente dos atos homologados ou acordos celebrados entre as partes.

R$ 18.500,00.

R$ 18.725,00.

R$ 23.725,00.

R$ 18.000,00.

R$ 23.500,00.

serviços das empresas que realizam suas atividades no Estado

grandes fortunas incidentes sobre os contribuintes que têm domicílio no Estado

renda retido na fonte dos servidores estaduais

operações financeiras das instituições sediadas no Estado

produtos industrializados dos bens produzidos no Estado

Considera-se brinde, estando sujeita às regras específicas de capítulo próprio do Regulamento do ICMS/RJ, a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.

Contribuinte que promover entrada de mercadoria, por ele adquirida ou importada, em seu estoque, destinada a posterior revenda tributada, somente poderá se creditar no período de apuração em que ocorrer a entrada da mercadoria em seu estabelecimento, mesmo que tenha havido recolhimento do ICMS, por guia especial, na data da saída da mercadoria do fornecedor ou na data do desembaraço aduaneiro, em período de apuração do imposto anterior àquele em que o crédito foi efetuado.

Na remessa de mercadoria para contribuinte ou não do imposto, sem que se efetive a entrada no estabelecimento ou domicílio do destinatário, o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro determina que o transportador promoverá o seu retorno ao estabelecimento de origem, acompanhada do mesmo documento fiscal, mencionando os motivos da não entrega no verso da 1a via, e o remetente deve emitir nota fiscal relativa à entrada da mercadoria, inclusive para o respectivo crédito, quando for o caso.

O diferimento é uma forma de substituição tributária das operações antecedentes e o responsável se localiza em uma das etapas posteriores àquela que é objeto do instituto, sendo que sua concessão não é hipótese de deliberação dos Estados nos termos do artigo 155, § 2o , XII, “g” da Constituição Federal, sendo que o contribuinte que realiza saída de mercadoria a ele sujeita, não terá de promover estorno de crédito referente a essas mercadorias.

Na hipótese de mercadoria depositada em armazém geral por contribuinte do ICMS, no momento da entrega pelo armazém a destinatário que esteja adquirindo tal mercadoria do depositante, o armazém, em caso de mercadoria tributada, emite nota fiscal com destaque do ICMS, quando o depositante for de outra unidade da Federação, e emite sem destaque do ICMS, quando o depositante for da mesma unidade da Federação.