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457941201641956
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Antônio Prado
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
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2

457941201323812
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Antônio Prado
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa:

I. Advertência.
II. Suspensão.
III. Readaptação.
IV. Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.
V. Destituição de cargo ou função de confiança.

Estão CORRETOS:
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3

457941200084976
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Antônio Prado
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere ao tempo de serviço, analisar a sentença abaixo:

A apuração do tempo de serviço será feita em dias. O número de dias será convertido em anos, considerados de 360 dias (1ª parte). Para efeito de disponibilidade não será computado o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal (2ª parte). É permitida a contagem acumulada de tempo de serviço simultâneo (3ª parte).

A sentença está:
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4

457941200129805
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Antônio Prado
De acordo com a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

______________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
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5

457941201971770
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Prado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Antônio Prado
Segundo a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação à nomeação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) É o ato de investidura em cargo público e será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.
(---) É a única forma de provimento dos cargos públicos.
(---) Quando em caráter efetivo, obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público.
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