questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
A Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES) foi firmada em Washington, em 3 de março de 1973, com vistas a proteger certas espécies contra o comércio excessivo e assegurar sua sobrevivência. Considerando o disposto no decreto de implementação da CITES, julgue o seguinte item.
A autoridade administrativa não pode autorizar a importação de espécies consideradas ameaçadas de extinção e que são ou podem ser afetadas pelo comércio provenientes de países não signatários da CITES.
Ano: 2024Banca: CESGRANRIOOrganização: IPEADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) estabeleceu compromissos e responsabilidades para todas as nações participantes, conhecidas como Partes da Convenção. Embasados no princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, foram delineados compromissos específicos para as nações desenvolvidas, reconhecendo a necessidade de abordagens distintas, de acordo com a capacidade e a responsabilidade histórica de cada país diante das questões climáticas globais.
O objetivo principal da UNFCCC é
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
Assinale a opção que apresenta o instrumento de cooperação
internacional para a consecução dos princípios e objetivos da
Convenção da Diversidade Biológica e que abrange o tema da
repartição dos benefícios advindos da utilização dos conhecimentos
tradicionais associados à biodiversidade.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional | Política de Recursos Energéticos | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Princípio do Poluidor-Pagador e Responsabilidade | Fundamentos do Direito Ambiental
J. M. Cansino, em seu artigo Tax incentives to promote
green electricity: an overview of EU-27 countries, publicado
na revista Energy Policy em 2010, descreveu uma série de
políticas tributárias aplicadas nos países da União Europeia com
o intuito de incentivar o uso de fontes de energia renováveis. Um
exemplo marcante é o caso da Itália, que oferece descontos na
alíquota do imposto sobre imóveis para residências que usem
fonte renovável para geração de energia ou para aquecimento. O
imposto pigouviano, por outro lado, fornece outra abordagem ao
problema.
Considerando o contexto apresentado pelo texto acima, julgue o item seguinte.
Um imposto pigouviano é uma solução para igualar o custo
para o produtor de energia poluente ao custo social de
produção dessa energia, tratando-se a poluição como uma
externalidade negativa.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
A Agenda 2030 da ONU é um plano de ação para as pessoas, para
o planeta e para a prosperidade, que busca fortalecer a paz
universal com mais liberdade e reconhece que a erradicação da
pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a
pobreza extrema, é o maior desafio global e um requisito
indispensável para o desenvolvimento sustentável.
Entre os objetivos e metas relacionados em tal plano de ação
destaca-se
Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
Assinale a alternativa que apresenta o tratado
ambiental que tem como principal objetivo
proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente
frente aos efeitos prejudiciais dos resíduos
perigosos.
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
Os tratados internacionais sobre matéria ambiental
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: INFRAERODisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional | Fundamentos do Direito Ambiental
De acordo com a Agenda 21, os Governos devem estimular o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e outras instituições econômicas internacionais e regionais pertinentes a examinar, em conformidade com seus respectivos mandatos e esferas de competência, o seguinte princípio:
Ano: 2013Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFERSADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
A International Organization for Standardization (ISO) é uma organização não governamental que congrega mais de 100 países, cujo objetivo principal é criar normas internacionais de padronização que representem e traduzam o consenso dos diferentes países, dentre as quais as normas de certificação ambiental da série ISO 14.000. O representante da ISO no Brasil é:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental Internacional
Tendo como referência a Convenção de Roterdã e a Convenção
de Estocolmo, julgue o item que se segue.
Ao pactuarem a Convenção de Estocolmo, os países
assumiram reconhecer que os poluentes orgânicos
persistentes geram problemas de saúde decorrentes da
exposição local a eles, especialmente em países em
desenvolvimento, com efeito, sobretudo, nas mulheres.
..