Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201580206

Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Militares de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas Gerais

Sobre a penalidade de suspensão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, e seus efeitos, é INCORRETO afirmar:

O servidor policial suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

A autoridade que aplicar a pena de suspensão não poderá convertê-la em multa.

A pena de suspensão não excederá noventa dias.

A pena de suspensão será aplicada no caso da falta grave ou de reincidência.

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457941200518801

Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Militares de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas Gerais

De acordo com a Lei 5.301/69 (Lei Orgânica da PCMG – parcialmente revogada), é CORRETO afirmar que não constitui causa para aplicação da pena de demissão a bem do serviço público:

Abandono do cargo.

Exercício de advocacia administrativa.

Contumácia na prática de transgressões disciplinares.

Prática de insubordinação grave.

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Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Militares de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas Gerais

Sobre a penalidade de suspensão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, e seus efeitos, é INCORRETO afirmar:

O servidor policial suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.

A autoridade que aplicar a pena de suspensão não poderá convertê-la em multa.

A pena de suspensão não excederá noventa dias.

A pena de suspensão será aplicada no caso da falta grave ou de reincidência.

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Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Militares de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas Gerais

De acordo com a Lei 5.301/69 (Lei Orgânica da PCMG – parcialmente revogada), é CORRETO afirmar que não constitui causa para aplicação da pena de demissão a bem do serviço público:

Abandono do cargo.

Exercício de advocacia administrativa.

Contumácia na prática de transgressões disciplinares.

Prática de insubordinação grave.

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