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Ano: 2022Banca: COPEVE-UFALOrganização: TCE-ALDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 73 - Estrutura do TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem sede no Distrito
Federal, quadro próprio de pessoal, e é integrado por nove
ministérios que serão nomeados dentre brasileiros que
satisfaçam os seguintes requisitos:
I. mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade;
II. notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e
financeiros ou de administração pública;
III. mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva
atividade profissional que exija conhecimentos
orçamentários e de tecnologia.
Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Efetividade das Decisões dos Tribunais de Contas
A respeito do TCU, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Atribuições dos Tribunais de Contas
Sobre o controle externo, no âmbito da administração
pública, é correto afirmar que o mesmo
será:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-GODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 75 - Tribunais de Contas e Simetria
Compete ao Tribunal de Contas, no âmbito de suas atribuições, verificar a aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde de cada ente da federação sob sua jurisdição. São considerados como tais ações e serviços
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu as contas de governo do Prefeito do Município Gama. Após regular análise, considerou que não foram aplicados os percentuais mínimos da receita pública nas áreas de saúde e educação.
Nesse caso, o Tribunal de Contas deve:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas | Normas Constitucionais do Controle Externo
Para fins de fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União, prestará contas
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 71 - Atribuições do TCU
Julgue o item acerca de Controle Externo.
A decisão terminativa do TCU em processo de
tomada ou prestação de contas implica o
trancamento das contas consideradas iliquidáveis.
Transcorridos cinco anos e tornando-se
materialmente impossível o julgamento por
omissão ou negligência do administrador, as
contas serão encerradas sem exame do mérito.
Ano: 2022Banca: COTECOrganização: Câmara de Buritis - MGDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo
O julgamento das contas da administração pública municipal, e demais responsáveis pelos recursos financeiros,
bens e valores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988, é exercido por:
Ano: 2022Banca: COPEVE-UFALOrganização: TCE-ALDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo | Art. 71 - Atribuições do TCU | Art. 70 - Fiscalização e Prestação de Contas
A Constituição Federal do Brasil determina que o Estado esteja
sobre controle externo. Dadas as afirmativas quanto ao controle
externo,
I. O Poder Legislativo exercita o controle externo de forma
direta, enquanto as Cortes de Conta o fazem de maneira
indireta.
II. A fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União
também será exercida em Estados e Municípios sobre
quaisquer recursos aplicados.
III. O Congresso Nacional, por intermédio do Tribunal de Contas
da União, poderá realizar auditoria patrimonial nas unidades
administrativas do Poder Judiciário.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Normas Constitucionais do Controle Externo
Acerca de controle interno e externo, e do controle parlamentar, julgue os itens subsequentes.
O controle parlamentar é realizado apenas sob o aspecto político, conferindo ao Poder Legislativo a prerrogativa de analisar a legalidade dos demais poderes.
O controle parlamentar é realizado apenas sob o aspecto político, conferindo ao Poder Legislativo a prerrogativa de analisar a legalidade dos demais poderes.
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