A titularidade do Controle Externo, quando se
referir à natureza contábil, orçamentária, financeira,
operacional e patrimonial, nas Unidades
Administrativas dos três poderes, pertence:
A respeito do controle da administração pública exercido pelos
tribunais de contas, julgue o item subsequente, com base na
Constituição Federal de 1988.
A fiscalização de recursos repassados pela União para
município mediante convênio não será objeto de controle
externo pela câmara municipal com o auxílio do tribunal de
contas do respectivo estado.
O Tribunal de Contas realizando uma fiscalização em uma
Secretaria Municipal de Educação encontrou os seguintes
problemas: a) insatisfação da população pelo serviço de
transporte escolar; b) pagamentos indevidos, com recursos do
Fundeb, a professores que estão cedidos a outros órgãos; e
c) o custo médio da merenda escolar, por aluno, está bem acima
do mercado. Em relação aos problemas citados e aos princípios
dominantes que se observaram na fiscalização, respectivamente,
assinale a alternativa correta.
A realização de auditoria de natureza contábil por parte do TCE-RS em fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público
pode ser feita por iniciativa
Conforme artigo 70 da Constituição Federal, a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional
e patrimonial da União e das entidades da administração
direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de
receitas, será exercida pelo:
Tendo em vista que os atos praticados na gestão da coisa pública
estão sujeitos a diversos controles e, em especial, aos
disciplinamentos prolatados pelos tribunais de contas, assinale a
opção correta.