questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: UERNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RN
Sobre o tema Vacância de cargo público, na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, analise as afirmativas a seguir.
I. Equipara-se a vacância a colocação em disponibilidade de servidor estável, por extinção ou declaração de desnecessidade do cargo.
II. A promoção é uma hipótese de vacância.
III. A exoneração de cargo efetivo dá-se a pedido do servidor ou de ofício.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RN
Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a
exoneração de cargo público em comissão ocorre
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RN
Texto associado
As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei
Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado.
Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado.
É correto afirmar:
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Constituição Estadual do Rio Grande do Norte
Os municípios devem prestar contas ao Tribunal de Contas anualmente. Conforme previsão constitucional, mesmo após o exercício do controle externo pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, as contas devem ficar à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação durante
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 308/2005 - RPPS
A respeito das
disposições da Lei Complementar Estadual n.º
308/2005, da Lei Federal n.º 9.717/1998 e da previdência complementar, julgue o item subsecutivo.
O segurado inativo do regime próprio de previdência social do estado do Rio Grande do Norte que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal manter-se-á filiado a este regime.
O segurado inativo do regime próprio de previdência social do estado do Rio Grande do Norte que vier a exercer mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal manter-se-á filiado a este regime.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Constituição Estadual do Rio Grande do Norte
O Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria analisasse, à
luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, as
competências do Tribunal de Justiça (TJRN) em sede de controle
concentrado de constitucionalidade, bem como a legitimidade de
Alfa para deflagrá-lo, quando a ação tenha por objeto lei
estadual.
A assessoria respondeu, corretamente, que, entre outras ações, o
TJRN deve processar e julgar a:
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: CGE-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 303/2005 - Normas Gerais do Processo Administrativo Estadual
O processo administrativo estadual do Rio Grande
do Norte, tratado pela Lei Complementar nº 303 de
2005, deve observar alguns critérios. Considerando o
disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas
abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os processos administrativos no âmbito da
Administração Pública Estadual deverão observar o
critério de observância das formalidades essenciais à
garantia dos direitos dos administrados, sobretudo nos
processos concorrenciais.
( ) Os processos administrativos no âmbito da
Administração Pública Estadual deverão observar o
critério de inércia processual, sem prejuízo da atuação
dos interessados;
( ) Os processos administrativos no âmbito da
Administração Pública Estadual deverão observar
o critério de garantia dos direitos à comunicação, à
apresentação de alegações finais, à produção de
provas e à interposição de recursos, nos processos de
que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta de cima para baixo.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Constituição Estadual do Rio Grande do Norte
Ana, estudante de direito, questionou o seu professor sobre
quais seriam os legitimados à apresentação de proposta de
Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
O professor respondeu, corretamente, que têm legitimidade:
Ano: 2010Banca: FGVOrganização: CAERNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei nº 8.485/2004 - Política Estadual de Saneamento Básico do RN
Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao que reza a Lei Estadual 8.485, de 20 de fevereiro de 2004.
Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: UERNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RN | Legislação Estadual do Rio Grande do Norte
“Servidor Público do Estado do Rio Grande do Norte revela segredo do qual se apropriou em razão do cargo.”
Referido servidor estará sujeito à pena de:
..