questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: FGROrganização: Prefeitura de Cabeceira Grande - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cabeceira Grande
Acerca da Lei n° 317 de 2010 do Município de Cabeceira Grande/MG, que dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal, é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2018Banca: FGROrganização: Prefeitura de Cabeceira Grande - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cabeceira Grande
A Lei Municipal Nº 500, de 21 de junho de 2016, define progressão como:
A passagem horizontal do servidor de seu padrão de vencimento para outro, imediatamente
superior, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence, pelo critério de
meritocracia observadas as normas estabelecidas em lei e em decreto.
Marque a alternativa CORRETA, que o servidor deverá cumulativamente fazer jus à progressão:
Ano: 2018Banca: FGROrganização: Prefeitura de Cabeceira Grande - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cabeceira Grande | Lei Orgânica Municipal de Cabeceira Grande
Verifique as assertivas abaixo:
I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
II. Vetar projetos de lei, sempre em sua integralidade;
III. Encaminhar ao Tribunal de Contas, até 30 de abril de cada ano, a sua prestação de contas, bem como o balanço do exercício anterior;
IV. Propor à Câmara projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, dívida pública e operações de crédito;
V. Propor à Câmara Municipal a contratação de empréstimos para o Município.
São atribuições privativas do Prefeito de Cabeceira Grande:
Ano: 2018Banca: FGROrganização: Prefeitura de Cabeceira Grande - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cabeceira Grande
De acordo com a lei n° 500 de 2016, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2018Banca: FGROrganização: Prefeitura de Cabeceira Grande - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cabeceira Grande | Lei Orgânica Municipal de Cabeceira Grande
Marque a alternativa abaixo que representa os símbolos de Cabeceira Grande, definidos em lei:
Ano: 2018Banca: FGROrganização: Prefeitura de Cabeceira Grande - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cabeceira Grande | Lei Orgânica Municipal de Cabeceira Grande
Associe as duas colunas, relacionando a competência com o respectivo órgão público local.
ÓRGÃO
(1) Município
(2) Câmara Municipal
(3) Mesa da câmara
COMPETÊNCIA
( ) Emitir parecer sobre pedido de licença de vereador.
( ) Fomento da indústria, do comércio, da agricultura e da pecuária.
( ) Criar comissões parlamentares de inquérito.
( ) Tomar e julgar as contas do prefeito.
( ) Elaborar o orçamento municipal prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento administrativo.
( ) Autorizar o prefeito a ausentar-se do município através do projeto de resolução.
A sequência CORRETA dessa associação é:
Ano: 2018Banca: FGROrganização: Prefeitura de Cabeceira Grande - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande | Legislação Municipal de Cabeceira Grande
Quanto ao Estatuto dos Servidores do Município de Cabeceira Grande/MG, marque a alternativa ERRADA:
Ano: 2018Banca: FGROrganização: Prefeitura de Cabeceira Grande - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cabeceira Grande | Lei Orgânica Municipal de Cabeceira Grande
Associe as duas colunas, relacionando a competência com o respectivo órgão público local.
ÓRGÃO
(1) Município
(2) Câmara Municipal
(3) Mesa da câmara
COMPETÊNCIA
( ) Emitir parecer sobre pedido de licença de vereador.
( ) Fomento da indústria, do comércio, da agricultura e da pecuária.
( ) Criar comissões parlamentares de inquérito.
( ) Tomar e julgar as contas do prefeito.
( ) Elaborar o orçamento municipal prevendo a receita e fixando a despesa, com base
( ) Autorizar o prefeito a ausentar-se do município através do projeto de resolução.
( ) Autorizar o prefeito a ausentar-se do município através do projeto de resolução.
A sequência CORRETA dessa associação é:
Ano: 2018Banca: FGROrganização: Prefeitura de Cabeceira Grande - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cabeceira Grande | Lei Orgânica Municipal de Cabeceira Grande
Associe as duas colunas, relacionando a competência com o respectivo órgão público local.
ÓRGÃO COMPETÊNCIA
(1) Município ( ) Emitir parecer sobre pedido de licença de vereador.
( ) Fomento da indústria, do comércio, da agricultura e da pecuária.
(2) Câmara Municipal
( ) Criar comissões parlamentares de inquérito.
(3) Mesa da câmara ( ) Tomar e julgar as contas do prefeito.
( ) Elaborar o orçamento municipal prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento administrativo.
( ) Autorizar o prefeito a ausentar-se do município através do
projeto de resolução.
A sequência CORRETA dessa associação é:
Ano: 2018Banca: FGROrganização: Prefeitura de Cabeceira Grande - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cabeceira Grande | Lei Orgânica Municipal de Cabeceira Grande
O Assistente Administrativo, para melhor desempenho de suas atribuições, deve ter conhecimento e domínio de diversas Leis, Decretos, Regimes Jurídicos, Estatutos e demais peças legais, que habitam a Administração Pública Municipal de Cabeceira Grande.
Marque a alternativa que, ao Assistente Administrativo, compete ter conhecimento e domínio.
Marque a alternativa que, ao Assistente Administrativo, compete ter conhecimento e domínio.