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457941201507784
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Divinópolis - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS
O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) é órgão de caráter deliberativo, composto de forma paritária por órgãos e entidades do Poder Executivo e representantes da sociedade civil. É de competência do Conselho Gestor do FNHIS:
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2

457941200568855
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: TERRACAPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS
O Plano Distrital de Habitação de Interesse Social, em sua segunda etapa, realizou um diagnóstico preliminar que apontou problemas habitacionais relacionados a famílias que habitam sem regularidade fundiária, famílias que habitam em unidades habitacionais com necessidade de qualificação, famílias que habitam próximas de áreas de risco ou áreas ambientalmente sensíveis, famílias em situação de rua e famílias que comprometam mais de 30% da renda familiar com o pagamento de aluguel. No entanto, a prioridade do programa eram famílias
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3

457941201295744
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS
Em relação ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, tem-se como objetivo; princípio e diretriz, respectivamente:
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4

457941201107148
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS

Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.


Entre as fontes de financiamento do SNHIS estão os recursos do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). 

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5

457941200823552
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAU-BRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS

Julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 11.124/2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e na Lei n.º 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole.


No âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, responsável por gerir os recursos orçamentários do SNHIS, é vedada a criação de fundos e conselhos regionais.

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6

457941200699579
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: CASAN-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS

A estratégia de Habitação de Interesse Social (HIS) consiste em impulsionar projetos urbanos que promovam a inclusão social, econômica, ambiental e especial tanto com novos empreendimentos como através da regularização fundiária de áreas ocupadas.


Esta estratégia atenderá famílias com rendimento mensal de zero a ........... salários mínimos, conforme classificação e situação específicas.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto

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7

457941201021447
Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) foi um avanço dentro da política habitacional. Assinale a alternativa que expressa um dos princípios desse sistema.
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8

457941201079097
Ano: 2013Banca: CETREDEOrganização: SC-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHI, conforme a Lei Nº 11.124/2005.
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9

457941200753523
Ano: 2013Banca: CETREDEOrganização: SC-CEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS
Assinale a alternativa correta sobre os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, conforme a Lei Nº 11.124/2005.
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10

457941200777475
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.124/2005 - SNHIS e FNHIS
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, instituído por meio de dispositivo legal, atribui as questões urbanas e habitacionais aos conselhos no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Considerando os conselhos supracitados e suas relativas atribuições, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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