Questões

o Conselho da Magistratura e o 2º vice-presidente do Tribunal;

o corregedor-geral da justiça e o Conselho da Magistratura; 

o presidente do Tribunal e o Conselho de Administração da Justiça Estadual;

o 1º vice-presidente do Tribunal e o Conselho de Administração da Justiça Estadual. 

o presidente do Tribunal e o corregedor-geral da justiça; 

O Corregedor Geral da Justiça não poderá requisitar, de qualquer repartição pública ou autoridades, informações e garantias necessárias ao desempenho de suas atribuições, devendo solicitá-las ao Presidente do Tribunal.

A Corregedoria Geral da Justiça cientificará da correição, com antecedência de cinco dias, a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Estadual, nas pessoas dos seus representantes legais.

Os juízes membros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção serão livremente indicados pelo Corregedor Geral da Justiça, independentemente da entrância a que pertençam.

O Corregedor Geral de Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juizes de primeiro grau de jurisdição, tomando ou expedindo nos próprios autos, ou em provimento, as providências ou instruções que entender necessárias ao andamento do processo.

A Corregedoria Geral da Justiça fará inspeções mensais em todas as circunscrições.

Apenas os itens I e III estão certos.  

Todos os itens estão certos. 

Apenas o item I está certo.  

Apenas os itens II e III estão certos.  

Apenas o item II está certo.

Processar e julgar originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição Estadual, ou de lei ou ato normativo municipal em face da Lei Orgânica respectiva.

Decidir sobre a remoção voluntária de Juízes.

Processar e julgar originariamente os mandados de segurança e os habeas data contra atos dos Secretários de Estado, do Chefe da Polícia Civil, dos Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, dos Juízes de Direito e do Conselho da Justiça Militar.

Decidir sobre a perda de posto e da patente dos oficiais e da graduação de praças.

Definir, por ato do Presidente do Tribunal de Justiça, o regime de custas das Serventias Judiciais e dos Serviços Notariais e de Registro.

remembramento.

reorganização.

desdobramento.

anexação.

acumulação.

Aplicar sanções disciplinares a magistrados

Processar e julgar, originariamente, os Deputados Estaduais, nos crimes comuns, ressalvada a competência constitucional da Justiça da União

Ordenar intervenção de órgão Federal no Estado

Organizar e realizar concursos para o exercício da atividade notarial e de registro

Propor à Assembléia Legislativa criação de cargos e a fixação de sua remuneração

Mínimo de trezentos feitos judiciais distribuídos na comarca de origem, no ano anterior, referente aos municípios ou distritos que venham a compor a comarca.

População mínima de vinte mil habitantes na área prevista para a comarca.

Receita tributária mínima igual à exigida para a criação de municípios no Estado.

Distância mínima de cinquenta quilômetros da comarca existente mais próxima.

Número mínimo de seis mil eleitores na área prevista para a comarca.

o Conselho da Magistratura;

a Seção Criminal;

o Tribunal Pleno; 

a Seção de Direito Público; 

Analista Judiciário.

Analista Administrativo.

Técnico Judiciário.

Técnico Administrativo.

Oficial de Justiça.

indica a realização de correição permanente na Vara X, enquanto perdurar o acúmulo, não influindo na distribuição.

pode ser requerido ao presidente do Tribunal de Justiça, que terá discricionariedade para deferi-lo ou não;

produz como único efeito a designação de um ou mais juízes para exercerem a jurisdição cumulativamente com o titular; 

pode acarretar a sustação temporária da distribuição de novos processos à Vara X;

acarreta a imediata instauração de procedimento administrativo disciplinar em desfavor do juiz titular;