Questões

Com fundamento na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo:

I. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, decretar e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas rendas.

II. É da competência administrativa do Município, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, proporcionar meios de acesso à cultura, à educação e à ciência e manter, com a colaboração técnica e financeira da União, do Estado e da iniciativa privada, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

III. O brasão, a bandeira e o hino são símbolos do Município.

Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei Orgânica de Uruguaiana, em defesa do cidadão, concorrente com a União e Estado, ou supletivamente a eles, é da competência administrativa do Município:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência.

II. Decretar leis e expedir atos relativos aos assuntos de peculiar interesse do Município. 

III. Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Quais estão corretas?

Com base na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No exercício de sua autonomia, compete ao Município regulamentar a utilização dos logradouros públicos e sinalizar as faixas de rolamento e zonas de silêncio.

( ) É assegurado o acesso aos dados contidos no livro de tombo a qualquer cidadão que os solicite.

( ) O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão de direito real de uso ou permissão, conforme o interesse público o exigir.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:  

Com referência na Lei Orgânica de Uruguaiana, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Constituem o patrimônio municipal os bens imóveis, móveis e semoventes, os direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município.

( ) Todos os bens municipais devem ser cadastrados, com identificação respectiva, numerando-se os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento e mantendo-se um livro de tombo com a relação descritiva dos bens imóveis.

( ) É assegurado o acesso aos dados contidos no livro de tombo a qualquer cidadão que os solicite.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: