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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código de Posturas Municipal de Imbé | Legislação Municipal de Imbé
O Código de Posturas do Município estabelece que a infração seja provada pelo
respectivo auto, lavrado por pessoa competente. Dentre as alternativas a seguir, qual informação NÃO
tem obrigatoriedade de constar no referido documento?
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código de Posturas Municipal de Imbé | Legislação Municipal de Imbé
Luís cometeu uma infração ao Código de Posturas do Município de Imbé/RS, foi notificado em 03/02/2015 e penalizado com o pagamento de multa. Qual é o prazo, a contar da data mencionada, para Luís efetuar o pagamento dessa multa
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código de Posturas Municipal de Imbé | Legislação Municipal de Imbé
De acordo com o Código de Posturas do município de Imbé, a pena é de caráter
pessoal, não obstante:
I. Os vizinhos respondem pelos proprietários.
II. Os pais respondem pelos filhos menores.
III. Os tutores e curadores respondem por seus pupilos e curatelados.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Código de Posturas Municipal de Imbé | Legislação Municipal de Imbé
Dentre as infrações a seguir relacionadas, previstas no Código de Posturas do
Município, qual delas obriga o infrator a ressarcir o dano causado?